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Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (1º/9), para validar a cobrança da contribuição assistencial imposta por acordo […]
Ao cadastrar atual esposa, ex-mulher foi automaticamente excluída como dependente do clube. Homem não indenizará ex-mulher que foi excluída como dependente em clube. Segundo o ex-marido, após cadastrar a atual esposa, foi automaticamente excluída a anterior. Decisão da juíza de Direito Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski, da 2ª vara […]
A redução foi excepcional e temporária, para fazer frente à pandemia A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula da convenção coletiva de 2020/2022 do setor de transporte coletivo de Porto Alegre (RS) que previa redução dos salários de motoristas e cobradores do […]
Juiz constatou que a cliente pagou os serviços profissionais à advogada parceira do autor, os quais não foram repassados a ele. Advogado que processou cliente para cobrar honorários acabou condenado pela Justiça a indenizá-la. Isso porque o juiz de Direito Napoleão da Silva Chaves, da 3º JD da comarca de […]
A ocorrência da quebra antecipada do contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária não é suficiente para fazer incidirem as regras do Código de Defesa do Consumidor. Também nesse caso, mantém-se a aplicação do rito definido na Lei 9.514/1997. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma […]
Para a maioria do Plenário, a norma não reduz o patamar de proteção ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidos dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGMs, ou transgênicos) e seus derivados. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a decisão que aceitou a reintegração de um servidor público ao cargo que ocupava antes de ser demitido. Em seu recurso ao TRF1, o instituto afirmou […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as sanções impostas a um preso pelo juízo da Vara de Execuções Penais de comarca do Vale do Itajaí, depois de constatadas graves condutas praticadas por ele no interior do presídio. O detento perdeu um terço dos dias remidos e teve […]
Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com o tipo de câncer de pele mais comum vão ter um novo tratamento desenvolvido por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A tecnologia 100% nacional promete um tratamento rápido, com menos desconforto e foi aprovado para uso na saúde pública. Uma […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a posse unilateral de animal de estimação em favor de uma mulher, após conflitos com o ex-namorado. A decisão considerou inviável a posse conjunta ou alternada do animal, diante do ressentimento entre as partes, especialmente […]