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A Justiça Federal condenou a empresa Terra Networks Brasil, do portal Terra, a pagar indenização a um casal de clientes, por débitos automáticos indevidos em conta bancária, para pagamento de serviços que não tinham sido contratados. As cobranças, segundo eles, foram efetuadas durante mais de dez anos e causaram prejuízo […]
Entidade também afirma possibilidade de padronizar plataforma para viabilidade pagamentos a prazo O Banco Central (BC) prevê que a funcionalidade do Pix pode ser ampliada futuramente para pagamentos de pedágios, estacionamentos, transporte público e até transações internacionais, segundo relatório publicado nesta segunda-feira (4). “Muitos negócios que hoje não realizados pela […]
O Spotify anunciou que podcasts de sons para relaxar não serão mais elegíveis a participar de seu programa Ambassador Ads O Spotify está retirando a monetização de podcasts que reproduzem sons relaxantes, como chuvas, ventos em árvores e cantarolar de pássaros. O financiamento vem através do programa Ambassador Ads (Anúncios de Embaixador). Essa categoria […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um réu, preso cautelarmente no Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Barra do Garças/MT, para saída provisória, com escolta, visando participar da prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo […]
*Por Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza “Uma nação que tenta prosperar à base de impostos é como um homem com os pés em um balde, tentando levantar-se puxando a alça” (Winston Churchill) O Senado Federal aprovou seu plano […]
O Conselho Nacional do Ministério Público pode estabelecer, por meio de resolução, cautelas procedimentais para proteção de dados sigilosos e garantia da efetividade dos elementos de prova colhidos via interceptação telefônica. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma do CNMP que prevê procedimentos do tipo. A sessão virtual […]
Dispositivos instalados nas máquinas “prendiam” os cartões das vítimas A 1ª Vara Federal de Marília/SP condenou dois homens a penas de seis anos e quatro meses de reclusão por subtraírem cartões de clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) por meio de dispositivos fraudulentos instalados em equipamentos de autoatendimento do banco. A […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais […]
Ministro garantiu que não há indícios de ataques durante as comemorações do Dia da Independência O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), afirmou, na manhã desta segunda-feira (4), que há um “clima de tranquilidade” para as comemorações do Dia da Independência. Dino garantiu que as forças de […]
O próprio texto constitucional exige de forma inequívoca o cumprimento da função social da propriedade produtiva como requisito simultâneo para não ser expropriada. Mesmo que tal interpretação seja rejeitada, deve-se, no mínimo, admitir que a Constituição abre uma pluralidade de sentidos. Assim, é legítima a opção do legislador por harmonizar as garantias […]