Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que determinava que as operadoras de planos de saúde cobrissem os exames necessários ao acompanhamento de dietas prescritas por nutricionistas. A decisão majoritária foi […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quarta-feira (13), às 10h30, a sessão do Pleno que vai eleger os nomes para preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reservadas a desembargador federal (membro de Tribunal Regional Federal – TRF) e a juiz federal, e de uma […]
A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz respeito ao contrato de trabalho firmado fora do país. Com esse entendimento, os julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, confirmaram, por unanimidade, decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho […]
Somente as agências reguladoras são parte em 22 casos, que, juntos, têm mais de R$ 500 bilhões em jogo A arbitragem, meio alternativo ao Judiciário para resolver conflitos empresariais, superou a marca de mil disputas em tramitação nas principais câmaras do país nos últimos dois anos. Um recorde. A maioria […]
Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar de produção de uma montadora de automóveis de anular sentença baseada num laudo realizado por perito denunciado por […]
Recorde anterior era de 142,4 milhões de transações e foi registrado em 4 de agosto. O Banco Central informou nesta sexta-feira (8) que houve um novo recorde de transações pelo Pix em um único dia. Foram registradas 152,7 milhões de transferências apenas na última quarta-feira (6). O volume financeiro transferido […]
Há cerca de 900 mil anos, a população global dos primeiros ancestrais humanos diminuiu para em torno de 1.280 indivíduos reprodutores A humanidade antiga quase foi exterminada há cerca de 900 mil anos, quando a população global diminuiu para em torno de 1.280 indivíduos reprodutores, de acordo com um novo […]
A manutenção do foro por prerrogativa de função para os parlamentares brasileiros restringe-se às hipóteses em que os diferentes mandatos sejam exercidos em ordem sequencial e ininterrupta, ainda que em casas legislativas diferentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso em […]
Uma vez que as despesas com plano de saúde são consideradas uma obrigação alimentar direta, e levando em consideração o aumento da renda do pai, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou a incorporação desses custos à pensão alimentícia de duas crianças. […]
Furto, roubo e fraude representam riscos que devem ser imputados ao fornecedor devido à falta de segurança, especialmente quando isso permite que terceiros cometam crimes. Dessa forma, reconhecendo que houve falha por parte da instituição financeira, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) […]