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Transações motivaram a abertura de uma investigação interna sobre a participação de juízes, desembargadores e outros servidores do Judiciário durante os atos criminosos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou transferências bancárias, por meio de Pix, feitas por magistrados para manifestantes às vésperas dos atos criminosos de 8 de janeiro, […]
Colegiado negou provimento a recurso especial ao constatar que a desconsideração da personalidade jurídica estaria atingindo apenas os patrimônios dos associados que exerceram algum cargo diretivo. É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, se responsabilidade patrimonial se limita apenas aos associados que estão em posição de poder […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que o Município de Areia Branca não tem responsabilidade pela complementação requerida por uma professora, aposentada pelo INSS. No julgamento foi pontuado que a edilidade não possui regime próprio de previdência, nem legislação própria atribuindo esta responsabilidade, em situação diversa do Município de […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Digisec Certificação Digital, microempresa de Goiânia (GO), a pagar diferenças salariais a uma auxiliar administrativa que recebia menos que o salário mínimo. Segundo o colegiado, a remuneração pode até variar de acordo com a quantidade de horas trabalhadas ou de unidades […]
Com o objetivo de desarticular organização criminosa (Ocrim) especializada em fraudes contra beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Nacional (INSS), a Polícia Federal (PF) cumpriu nove mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e cinco mandados de prisão preventiva em Curitiba/PR, Uberlândia/MG e Porto Seguro/BA na manhã […]
Ministros divergiram a respeito do acionamento da Força Nacional no momento da invasão das sedes dos Três Poderes. Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram nesta quinta-feira (14) durante a sessão que julga os primeiros réus envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ao longo da apresentação do […]
A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução. Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, […]
A desinformação disseminada pela internet é a “praga do século 21”, disse nesta quinta-feira (14) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na abertura do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia. Para ele, além de ter colocado em […]
Atualizada às 20h12 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou […]