Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Conselho Federal da OAB requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19/09), que o envio de julgamentos para o plenário virtual na Corte somente seja feito se houver a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa. O ofício foi enviado […]
Em busca de novas soluções administrativas para dar mais eficiência às rotinas relacionadas ao sistema de precedentes e às práticas de desjudicialização, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram, nesta segunda-feira (18), um termo aditivo ao acordo de cooperação técnica celebrado em 2020, que passa a […]
A juíza Manuela Duarte Boson Santos, no período em que atuou na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não reconheceu o acúmulo de funções alegado por uma empregada doméstica que também atuava como babá na residência em que trabalhava. Ao analisar as provas, a magistrada considerou que todas as […]
Um auxiliar de enfermagem desenvolveu problemas psiquiátricos, como dependência alcoólica e depressão, em virtude do trabalho no atendimento de pacientes do hospital. Alegando esse motivo, pediu judicialmente o remanejo para um setor em que iria trabalhar somente com higienização de materiais. A decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, que concedeu indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma mulher que foi agredida pela namorada e pelo marido de sua suposta amante. Segundo o […]
Em decisão unânime, 6ª turma do STJ concedeu cumprimento de penas alternativas à prisão em razão de excesso de prazo para julgar acusado do homicídio de presidente da câmara de vereadores de Santa Maria do Cambucá/PE. No caso, a vítima, José Jorge Lima, estava em seu veículo, com familiares, quando, em […]
Norma foi sancionada pelo vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, nesta segunda-feira. O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta segunda-feira, 18, a lei 14.679/23, que altera da lei de diretrizes e bases da educação (lei 9.394/96) e a lei orgânica da saúde (lei 8.080/90), para incluii a proteção integral dos direitos de crianças e […]
Relator do caso entendeu que não há interpretação plausível da lei 12.462/11 que ignore que há um dever de motivação do administrador quando existe opção pelo RDC. STF julgou improcedente pedido de inconstitucionalidade da lei 12.462/11, resultante da conversão da MP 527/11, que instituiu o chamado RDC – Regime Diferenciado […]
Um presente virou pesadelo para um casal de cidade do Vale do Itajaí. Em março de 2022, o casal foi presenteado por familiares com uma cesta de alimentos que, entre outros produtos, continha biscoito cookie importado. Mesmo dentro do prazo de validade (13/7/2022), a cobertura de chocolate do biscoito continha […]
A partir desta terça-feira, 19 de setembro, a Uber terá um novo programa de assinatura no Brasil para usuários do aplicativo de transporte. A novidade se chama Uber One e oferece recompensas por atraso em pedidos, entrega grátis e cashback. O que é o Uber One? O programa é uma espécie de […]