Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi instituído nesta segunda-feira (25/09), durante a sessão do Órgão Especial do tribunal. A Residência Jurídica é uma modalidade de ensino supervisionado autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução nº 439/ 2021. Podem participar […]
A Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá reavaliar minuta de resolução que trata sobre transparência ativa e prevenção de conflitos de interesse em atividades de magistrados e magistradas. A proposta de realização de mais estudos e debates foi apresentada no […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de IAC no STF, com o objetivo de que seja uniformizada a jurisprudência e criado precedente obrigatório da Corte em matéria trabalhista. O pedido trata dos limites de teses fixadas pelo Tribunal para fins de propositura da reclamação constitucional nos casos […]
O STF começou a julgar ações que discutem o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. O caso começou a ser julgado em plenário virtual, mas foi interrompido por pedido de […]
Com o objetivo de aprimorar o processo decisório da Corte, a partir do vetor institucional da deliberação qualificada, foi publicada, e já está em vigor, a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, de processos que tratam […]
As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações municipais, bem como seus respectivos usuários. No entanto, não estão autorizadas a atuar como verdadeira Polícia, para reprimir e investigar a criminalidade urbana ordinária. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. Os […]
A ministra Rosa Weber apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), exercida entre setembro de 2022 e de 2023. “Nesse curto ciclo entre primaveras, apesar da violência que assolou o país no dia 8 de janeiro, Dia da Infâmia, graças à […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir litisconsortes passivos, sem extinguir o processo nem encerrar a fase de conhecimento, tem natureza interlocutória, e nesse caso o recurso cabível é o agravo de instrumento. Uma empresa que comercializa fertilizantes […]
Com esse dado, o saldo de criação de firmas é positivo em 1,23 milhão, em razão do fechamento de 1,47 milhão de empresas nos primeiros oito meses de 2023. O Brasil registrou a abertura de 2,716 milhões de novas empresas de janeiro a agosto deste ano. Com esse dado, o saldo de […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio. Como os senadores não alteraram a versão dos deputados, a proposta vai à sanção do presidente Luiz […]