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O TJ/SP negou um recurso do ex-senador Delcídio Amaral e manteve a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por falsa acusação de obstrução à Justiça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acórdão foi proferido pela 7ª câmara de Direito Privado ao reconhecer os […]
Um homem que teve parte da perna amputada por conta de negligência em atendimento médico que recebeu será indenizado, por danos morais e estéticos, em R$ 110 mil pelo instituto que administra o hospital onde o fato aconteceu. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (2) a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. O político está internado desde março em um hospital privado do Rio de Janeiro. A defesa de Jefferson havia pedido ao ministro que a prisão fosse revogada, com a […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a um hospital que indenize uma prática em laboratório, por danos morais, após despedi-la dois dias antes de uma cirurgia. O entendimento unânime dos magistrados reformou a sentença do juízo da 7ª Vara do Trabalho de Porto […]
Menção a conselheiro do TCE do Rio de Janeiro na colaboração premiada do ex-PM Élcio Queiroz e em mensagens apreendidas pelos investigadores da PF levou, no mês passado, o caso para o STJ. Uma nova menção ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Domingos […]
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a responsabilidade de um empregador doméstico pelos encargos trabalhistas de um caseiro ao período em que ele ocupou o imóvel como inquilino. Com isso, foi afastada […]
Empresa citada também é acusada de lesar outros investidores com a transação de moedas virtuais na internet. Ex-campeão mundial de boxe, Acelino Freitas, o Popó, revelou ter sofrido golpe milionário de criptomoedas. De acordo com o lutador, ele perdeu R$ 1 milhão em esquema de pirâmide com a moeda virtual […]
Entrega de discos por correio chega ao fim após 25 anos. A Netflix enviará seu último envelope vermelho na sexta-feira (6), marcando o fim de 25 anos de envio de DVDs a assinantes do serviço. A empresa anunciou no início de 2023 que encerraria seu serviço de entrega de DVD […]
Ação é de repercussão geral e o entendimento servirá para decidir ações similares. Por unanimidade, o STF decidiu ser constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do RGPS – […]
A Americanas desligou 1.131 funcionários entre 21 de agosto e 17 de setembro deste ano, sendo 639 pedidos de demissão, e fechou 21 lojas no mesmo período, restando ativas 1.785 unidades. Os dados constam de relatório de acompanhamento mensal dos administradores judiciais da companhia, encaminhado neste domingo (1º) à Comissão de […]