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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que tipifica como crime esquemas de pirâmides e fraudes em negociações com criptoativos. O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o texto substitutivo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto segue […]
Já era noite quando os cães Pretinha e Tom brincavam soltos sob a vista do tutor em um terreno baldio. A diversão, contudo, foi interrompida abruptamente por tiros disparados das proximidades e os cachorros, que antes corriam, precisaram de socorro imediato. O atentado virou caso de polícia e chegou à […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal extinguiu ações de indenização por dano moral movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco jornalistas, em retaliação a uma série de reportagens sobre remunerações acima do teto constitucional. Em reclamação, o jornal […]
A 3ª turma do STJ determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post mortem em caso em que o laudo apontou vínculo genético de segundo grau. O colegiado considerou plausível o argumento de que o homem teria sido sepultado em um jazigo familiar coletivo e seus restos […]
Por unanimidade, 6ª turma do STJ trancou ação penal na qual uma médica acusou paciente de realizar aborto. No caso, uma mulher grávida de cinco meses procurou serviço hospitalar público na cidade de Birigui/SP após passar mal por utilizar remédios abortivos. A polícia foi chamada ao local e, ao inquirirem […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia julgado ilegal a transposição de 105 servidores públicos federais da extinta Embrater (Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural) do regime da CLT para o Regime Jurídico Único (RJU) dos […]
a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.047 e 7.064 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, petição expressando concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à inconstitucionalidade de dispositivos do regime transitório de pagamento de precatórios. No […]
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os autos, as horas devidas se acumularam no período de isolamento na pandemia do coronavírus. Para efetuar […]
O deputado Federal, Mário Frias, deve indenizar em R$ 30 mil o humorista, Marcelo Adnet, por ofendê-lo em uma rede social após uma paródia feita durante participação no programa “É de Casa”, da Globo, viralizar. Decisão é do juiz de Direito Marco Antônio Novaes de Abreu, da 5ª vara Cível […]
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil. A Terceira Turma do Tribunal Superior Trabalho julgou improcedente a pretensão da Construtora Celi Ltda., de Aracaju (SE), de não seguir as normas coletivas do Sindicato dos Engenheiros do Estado de Sergipe (Senge/SE). De acordo […]