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Micro e pequenas empresas (MPEs) que desejam entrar em contato com grandes negócios para oferecer soluções podem aderir à nova iniciativa lançada nesta semana pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul (Sebrae RS). A Mercopar Negócios tem o intuito de fomentar as […]
A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco. A Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar presa na porta do […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da Força Aérea Brasileira (FAB) o reconhecimento da sua condição de anistiado. O ex-militar não conseguiu comprovar nos autos que seu desligamento da FAB teve motivação exclusivamente política. Em seu recurso […]
Candidatos a juízes deverão realizar o teste como um pré-requisito para se inscreverem em concursos públicos. Diretrizes do exame serão definidas em 30 dias O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma resolução que equipara os “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público (MP). A norma abre margem para a concessão de benefícios assegurados ao MP que não eram válidos a magistrados. A proposta foi […]
Evento teve início nesta segunda-feira (16), em São Paulo, com a participação do diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Empreendedores de todo o país se reúnem, até quinta-feira (19), no São Paulo Expo, para fazer negócios e se atualizar sobre a cultura empreendedora na Feira do Empreendedor 2023. Mais […]
Em decisão unânime, 6ª turma do STJ entendeu que não houve excesso de linguagem em decisão de juiz singular que pronunciou réu por homicídio. No caso, o réu foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou defesa da vítima e foi pronunciado em 1ª instância. […]
Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma consumidora que foi atingida por um ventilador de teto, enquanto fazia compras no estabelecimento. O […]
O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. “O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar profissionalmente nas áreas do direito. Não […]
Juízo das execuções penais pode admitir reincidência para concessão de benefícios, ainda que juízo sentenciante não a tenha reconhecido. Essa foi a tese exarada pela 3ª seção do STJ no julgamento, sob o rito de recursos repetitivos, de dois recursos especiais. Em um dos recursos representativos da controvérsia, REsp 2.049.870, […]