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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7468) contra dispositivos do Estatuto da Advocacia que garantem ao advogado investigado o direito de acompanhar a análise de documentos e equipamentos apreendidos ou interceptados no curso da investigação criminal. A ação foi […]
Três suspeitos de envolvimento no assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), foram presos na madrugada desta terça-feira (24) pela Polícia Civil. O carro usado no crime, um Chevrolet Onix vermelho roubado, também foi apreendido. Os suspeitos são Kauã Vinicius Alves da […]
A 1ª turma do STF rejeitou uma reclamação de censura prévia contra uma sentença da 8ª vara Cível de Florianópolis/SC, que condenou a escritora Saíle Bárbara Barreto por danos morais após publicar livro com suposta alusão a juiz catarinense. Sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Suprema Corte entendeu […]
As tensões estão aumentando nas lojas do McDonald’s de todo o Oriente Médio à medida que a guerra em Israel continua. No país em conflito, uma operadora local da rede de fast food tem oferecido descontos a soldados, forças de segurança e outros desde o ataque do Hamas em 7 […]
Para analista, modelo do conceito permitiu avaliações contraditórias que não fazem “sentido intuitivo”. O mercado de investimentos ambientais, sociais e de governança corporativa, ou ESG, vem perdendo cada vez mais força. Os números falam por si. O fluxo cumulativo de investimentos em fundos ESG nos Estados Unidos tem sido estável […]
Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista. Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da […]
Meta e Google não divulgaram lista de modelos; confira abaixo como identificar. Como ocorre periodicamente, o WhatsApp está deixando de oferecer suporte a mais uma leva de celulares Android antigos. De acordo com informações do G1, o fim da compatibilidade afeta o sistema 4.1(Jelly Bean), e já entra em vigor nesta […]
A Justiça do Estado de SP determinou a penhora de 20% da aposentadoria no valor de R$ 27 mil do ex-deputado Roberto Jefferson. A medida tem como objetivo quitar os danos morais que ele deve ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. O juiz de Direito Rodrigo Ramos, da 1ª […]
O combate ao crime organizado e à corrupção deve respeitar a ampla defesa. Com esse entendimento, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, em atuação no Superior Tribunal de Justiça, manteve declaração de falsidade de documentos financeiros usados pelo Ministério Público Federal para denunciar Astério Pereira dos Santos, ex-secretário nacional de Justiça […]
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação e exportação de madeira que foi condenada a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos gastos com auxílio-doença concedido a um empregado que se acidentou em serviço. O […]