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Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo conflito entre o acusado e seu defensor em relação à interposição de recurso excepcional, prevalece a ponderação realizada pela defesa técnica, nos termos do artigo 574 do Código de Processo Penal (CPP). O entendimento foi fixado pelo colegiado ao negar habeas […]
Quarta Turma negou pedido de concorrente que obteve pontuação maior no processo seletivo. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que assegurou a nomeação de candidato com deficiência à única vaga disponibilizada para tecnologista em concurso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O […]
Ações individuais deverão ser suspensas. Os termos de cooperação firmados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com os Tribunais de Justiça da Paraíba (TJPB), do Paraná (TJPR), de Rondônia (TJRO), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Mato Grosso (TJMT), entre os dias 30 de agosto a 28 […]
Uma farmácia de manipulação sediada no norte do Estado obteve na justiça o direito de manipular, estocar, expor e dispensar produtos manipulados fitoterápicos, suplementos, nutráceos e nutracêuticos, não medicamentosos e isentos de prescrição, sem a obrigatoriedade de apresentação de receita de profissional habilitado. A liminar foi concedida pelo juízo da 1ª […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do Trabalho e manteve a sentença da Justiça do Trabalho em Luziânia, Goiás, que entendeu não caracterizar assédio moral a fixação de tempo máximo de 10 minutos para o empregado permanecer […]
Mesmo no colo do pai, onde sempre se sentiu seguro, um menino de dois anos viveu momentos de desespero ao ser atacado por dois cachorros da raça Pitbull. Além do trauma, restaram ferimentos em diversas partes do corpo da criança e do genitor. A negligência do tutor na guarda dos […]
Penas superam dois anos. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Tiago Ducatti Lino Machado, que condenou um homem por injúria, desobediência, resistência e desacato, por proferir ofensas racistas contra vizinho […]
6ª turma não verificou ilegalidade ou cerceamento de defesa no desmembramento da Operação Manager. Nesta terça-feira, 24, a 6ª turma do STJ manteve a condenação de sindicalista por supostamente inserir dados falsos no sistema do INSS. Prevaleceu no julgamento o voto do relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, no sentido de […]
A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira, na função de doméstico-cuidador. A sentença é do juiz Henrique Macedo de Oliveira, no período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Uberaba-MG. Segundo o apurado, o autor permaneceu na casa da […]
O ministro Sebastião Reis Junior assumiu, nesta terça-feira (24), a presidência da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele sucede a ministra Laurita Vaz, que se aposentou na última quinta (19). Em nome do colegiado, o ministro Antonio Saldanha Palheiro deu as boas-vindas ao novo presidente. “Antes de […]