Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Rancharia, proferida pela juíza Dayane Aparecida Rodrigues Mendes, que condenou um homem e uma mulher pelo crime de estelionato. As penas foram […]
O juiz de Direito Plínio Augusto Penteado de Carvalho, da 2ª vara de Execuções Fiscais de Curitiba/PR, concedeu um prazo de cinco dias ao senador Sergio Moro e sua esposa, Rosângela Moro, para quitar uma dívida de IPTU no valor de R$ 2.750, relativa ao ano de 2022, em uma […]
O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União. Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas […]
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, […]
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, além de uma pensão mensal aos três filhos menores da ex-empregada doméstica que morreu por Covid-19 após contaminação na casa dos patrões. Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG […]
Magistrado do interior de São Paulo considerou que é dever do administrador de shopping a prestação de contas. Shopping deverá prestar contas de despesas condominiais e fundo de promoção a lojista. Decisão foi proferida pelo juiz de Direito Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, após vislumbrar […]
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com intento de obter benefício previdenciário por incapacidade implica burla ao sistema previdenciário público e não pode ser chancelada pelo Poder Judiciário. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional […]
Especialistas apontam que, apesar da previsão em lei, não é uma decisão comum da junta comercial. A Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo deferiu registro favorável à nomeação de estrangeiro residente fora do Brasil como administrador de sociedade limitada. A decisão se baseou nas alterações trazidas em […]
De acordo com a Febraban, os golpes mais comuns são do link falso, da maquininha, falso motoboy e falsa central de atendimento. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) está lançando a terceira edição da campanha de prevenção a fraudes “Pare e Pense: Pode ser Golpe”, que trará informações e dicas para que […]
Stellantis vai investir cerca de 1,5 bilhões de euros e criar joint venture. A Stellantis – grupo de marcas como Fiat e Jeep – tornou-se a mais recente montadora global a se associar a uma startup chinesa, à medida que a corrida por veículos elétricos (EV) segue em alta. O […]