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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta sexta-feira (27), as penas de mais oito pessoas que foram condenadas pela participação nos atos de 8 de janeiro. O grupo foi julgado em sessão virtual da Corte que se encerrou em 23 de outubro. Não houve maioria de votos para uma proposta […]
Prazo do consentimento poderá superar 12 meses. As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações. Até […]
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que foi avisada, um dia antes da formatura, de que não poderia participar da cerimônia e, depois de colar grau com liminar, teve que esperar mais de oito meses para receber […]
Negar à defesa o amplo acesso às informações colhidas durante as investigações configura cerceamento de defesa e justifica a anulação do processo. Todos os elementos de informação devem estar à disposição não só da acusação, mas também dos advogados do réu. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal […]
A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), denuncia o racismo nas plataformas de inteligência artificial. Ela, que é presidenta da CPI do Reconhecimento Fotográfico nas Delegacias, disse que foi surpreendida pelo racismo algorítmico, ao criar uma arte inspirada nos pôsteres de desenho animado. […]
A Ericsson anunciou o registro de patente de uma tecnologia que faz com que micro antenas de internet se consertem “sozinhas”. Chamada de Self-healing, ou “autorreparo” em tradução livre, a solução foi desenvolvida por profissionais brasileiros. De acordo com a empresa, a novidade continua sendo testada e será lançada somente em 2030. Inicialmente, […]
Ao observarem precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento à apelação, movida por uma empresa de alimentos, que, em um dos produtos vendidos em supermercado, teve a notificação de um corpo estranho em recipiente de molho de tomate. […]
Ação busca reparar violações de direitos humanos em operações da PRF. O Ministério Público Federal (MPF) e as defensorias públicas do Rio de Janeiro (DPRJ) e da União (DPU) pedirão à Justiça Federal indenização de R$ 100 milhões a serem pagos pela União em caráter de danos morais coletivos. O objetivo […]
Um servidor municipal será indenizado em R$ 20 mil por um ex-prefeito, um ex-secretário de obras e pelo município de Balneário Gaivota por ter sido vítima de perseguição política. Segundo o autor da ação, ele ficava ocioso ao longo de todo o expediente sem que lhe fossem atribuídas tarefas, além […]
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que inocentou uma empresa de colchão, acusada por uma cliente de propaganda enganosa e de participar do “golpe dos colchões milagrosos”. O caso aconteceu no Vale do Itajaí em 2020. De acordo com os autos, a autora […]