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Vítima deve receber por danos materiais e R$ 4 mil por danos morais. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Grais (TJMG) modificou a sentença da Comarca de Itaúna, na região Central de Minas, e condenou um fabricante de desodorantes a indenizar uma consumidora em R$ 4 mil, por danos morais, […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, de forma unânime, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para averiguar conduta da juíza Ritaura Rodrigues Santana, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acusada de graves desvios funcionais na condução de processo. Na corte estadual, a magistrada foi absolvida em […]
Uma candidata ao cargo de professor substituto da Universidade Federal de Goiás (UFG) que foi eliminada do certame por não ter entregado na data prevista no edital um dos exames médicos exigidos garantiu o direito de prosseguir no processo seletivo. A decisão é da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Plataforma profissional está se aproximando do nível de rivais como a Meta. O LinkedIn, mídia social focada em negócios, anunciou na noite de quarta-feira (1°) que alcançou mais de 1 bilhão de membros em sua plataforma, entrando para o grupo de elite das principais redes sociais. A conquista do LinkedIn chega […]
Uma expositora que trabalhou em uma tradicional festa no município de Barra Velha será indenizada em R$ 15 mil por ter sido acusada injustamente de estar embriagada após uma queda na festa, causada por problemas no piso da área por onde ela transitou. A ação tramitou no Juizado Especial Cível […]
Sam Bankman-Fried é considerado culpado por fraude e lavagem de dinheiro após o colapso de sua bolsa de criptomoedas FTX. Sam Bankman-Fried, que já liderou uma das maiores bolsas de criptomoedas do mundo, foi considerado culpado por fraude e lavagem de dinheiro no final de um julgamento de um mês em Nova York. O […]
Criminosos fizeram saques e transferências bancárias em contas do advogado; ele foi liberado e a polícia tenta localizar suspeitos. São Paulo — Um advogado de 38 anos foi vítima de sequestro e extorsão em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo. Os criminosos fizeram saques nas contas bancárias e tentaram usar o […]
O compartilhamento de dados sigilosos entre a Receita Federal e o Ministério Público Federal é possível sempre que houver a hipótese de atuação criminosa. Contudo, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é necessária autorização judicial. Com esse entendimento, o juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, […]
Apesar de a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb) admitir a repristinação — isto é, a reentrada em vigor de norma anteriormente revogada —, tal instituto não pode ser usado para suprimir as limitações ao poder de tributar consagradas pela Constituição. Com base nesse entendimento, o juiz Everson Guimarães Silva, […]
O artigo 17 do Código Penal classifica como crime impossível aquele em que a absoluta ineficácia do meio empregado torna inviável a sua consumação. Com base nessa fundamentação, o 6º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desclassificou uma acusação de tentativa de latrocínio para roubo […]