O 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa condenou a 123 Milhas a ressarcir os valores pagos por um casal que teve a reserva de hotel cancelada, além de pagar indenização por danos morais. O juízo também reconheceu a ilegitimidade da empresa Decolar da ação. No caso, um casal teve […]
Lula diz ao STF que não quis caluniar Bolsonaro ao criticar acesso a armas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), que “não tinha a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de […]
Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide TRT
Quando o empregador estende sem razões claras o período para análise de uma falta cometida por funcionário, o atraso pode ser interpretado como perdão tácito. O entendimento é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) em ação na qual um ex-empregado dos Correios contestou sua […]
STF derruba porte de arma para auditores e procuradores
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Distrito Federal que assegurava o porte de arma de fogo a auditores tributários, membros da carreira de assistência judiciária e procuradores do DF. A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 7/11, no julgamento da […]
Estado deve indenizar família de preso que se suicidou em delegacia, decide STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Paraná deve pagar indenização por dano moral à família de um preso que se suicidou enquanto estava em uma delegacia de União da Vitória (PR). A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 23/10, no julgamento […]
Saiba o que muda nos direitos do consumidor de telecomunicações
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, que reúne as regras para proteção de quem usa os serviços do setor, como telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da […]
Paciente será indenizada por tratamento extenuante e insatisfatório de dentista
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Mafra condenou um cirurgião-dentista ao pagamento de R$ 30,4 mil em favor de uma paciente que passou por transtornos em decorrência de um tratamento malsucedido e demasiadamente longo. O valor arbitrado servirá para cobrir danos materiais, morais e estéticos. De acordo […]
Lei complementa assistência psicológica às gestantes e puérperas
Assistência deve ser indicada após avaliação no pré-natal. Foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União a Lei 14.721/2023, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o direito de gestantes e puérperas à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS), além de assegurar a promoção de […]
Huawei lança carro elétrico para competir com Tesla
Luxeed S7 é primeiro sedã da empresa e tem preço inicial de 258 mil yuans. A Huawei lançou um novo veículo elétrico (EV) projetado para enfrentar o Model S da Tesla. A empresa chinesa de tecnologia começou a fazer encomendas do Luxeed S7, seu primeiro sedã, na quinta-feira (9). Anteriormente, […]
Contratação simulada acaba em condenação de ex-prefeito e ex-secretária
Um ex-prefeito e sua ex-secretária de Educação de cidade do Litoral Norte foram condenados por improbidade administrativa após irregularidades em procedimento de dispensa de licitação. Além do pagamento de multa civil, eles tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da […]