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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Canoinhas, em sessão realizada na segunda-feira (6/11), condenou um homem a 26 anos de prisão pelo assassinato do sogro – morto a golpes de facão – e por mais duas tentativas de homicídio praticadas contra dois cunhados. Ao seu […]
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Joinville condenou empresa de produtos hospitalares a indenizar uma consumidora que, após a amputação da sua perna, ainda passou por transtornos com a prótese. Além do atraso na entrega do produto, foram verificados diversos “vícios”, que impediam o uso adequado. Ela receberá R$ 30,7 […]
O Conselho de Sentença da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta terça-feira (7/11) um homem pelo crime de homicídio qualificado por dissimulação e impossibilidade de defesa do baleado. A vítima foi atraída pela sua ex-companheira até Canasvieiras, norte da Ilha de Santa Catarina, com a […]
Para magistrados, trabalhador esteve exposto a agentes químicos, de forma habitual e permanente, sem a proteção necessária A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial tempo de atividade de um trabalhador como operador de tratamento de efluentes em uma empresa em São José dos Campos/SP […]
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar se o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, usou do cargo para “promover” a imagem pessoal de autoridades do governo. A investigação mira suposto ato de improbidade administrativa. O inquérito foi aberto a partir de […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os réus já haviam sido condenados na última terça-feira (7), […]
A Justiça Federal negou um pedido para que a Polícia Federal efetuasse a matrícula, em curso de vigilante, de um homem que tem condenação criminal por violência doméstica. A 1ª Vara Federal de Tubarão entendeu que, como uma das medidas de proteção nesses casos é a restrição de posse ou […]
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a União forneça medicamento à base de Canabidiol para uma menina de três (03) anos com transtorno do espectro autista (TEA). O tratamento foi indicado por especialistas, mas negado pelo SUS. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal […]
Para a 7ª Turma, o excesso de tempo ao volante colocava em risco sua integridade física e mental. Um motorista de carreta de Joinville (SC) receberá indenização de R$ 8 mil por ter sido submetido a jornadas superiores a 12 horas diárias de trabalho. A condenação foi mantida pela Sétima […]
A notícia anônima de um crime, sem outros elementos preliminares indicativos de crime, não justifica o ingresso de policiais em domicílio, sob risco de nulidade das provas colhidas. Assim, o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, reiterou a jurisprudência da corte ao anular provas obtidas por meio de […]