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A Corregedoria Nacional de Justiça recebeu 11.892 processos desde setembro de 2022, o que corresponde a uma média de 850 processos por mês e a 90,22% do total de 13.181 processos ingressados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Os dados compõem o balanço do primeiro ano de […]
A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou demonstrado que ele foi discriminado por ter deficiência […]
DPE/PR afirmou que a ação judicial poderia levar meses, até anos, para ser concluída. A 12ª câmara Cível do TJ/PR decretou, na última segunda-feira, 30/10, o divórcio antecipado de uma mulher atendida pela DPE/PR em Ponta Grossa/PR. A assistida é vítima de violência doméstica, tem medida protetiva contra o ex-marido […]
Um homem que desmaiou após receber um golpe de arte marcial denominado “mata-leão”, aplicado por um policial militar, será indenizado pelo Estado de Santa Catarina no valor de R$ 15 mil, acrescido de juros e de correção monetária. Segundo o colegiado da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa […]
Após demonstrar o efetivo trabalho realizado em regime home office, um engenheiro de projetos irá receber da empresa para a qual trabalhava horas extras acrescidas do respectivo adicional e reflexos, bem como os intervalos. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) durante […]
Para magistrado, apesar de não coberto no rol da ANS, tratamento é indispensável para doença. Plano de saúde deverá cobrir medicamento e aplicação de botox a beneficiária diagnosticada com enxaqueca crônica, além de reembolsar R$ 20 mil de parte do tratamento custeado por ela. O juiz de Direito Guilherme Duran […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo […]
*Por Marcos Roberto Hasse A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Para o empregado não é diferente, pois, terá que buscar nova realocação no mercado de trabalho, o que muitas vezes não é uma tarefa fácil. Em verdade, a rescisão de […]
O governo federal pretende diminuir para menos da metade o tempo médio atual de registro de patentes no Brasil até 2026. Na avaliação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), acelerar o registro de propriedades intelectuais fomenta emprego e renda, além de estimular o aumento de novas tecnologias no […]
O Banco Central determinou que bancos e instituições financeiras compartilhem entre si dados e informações relativas a indícios de ocorrências e tentativas de fraudes por meio de sistema eletrônico em até 24h. A norma, que passou a ser obrigatória para todos os bancos no começo do mês, tem o intuito […]