Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Cooperação técnica assinada por Roberto Barroso e Camilo Santana vai instituir técnica da justiça restaurativa no sistema de educação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fechou um acordo nesta terça-feira (14) com o Ministério da Educação (MEC) para implantar um método de solução de conflitos nas escolas brasileiras. O ajuste […]
O Conselho Federal de Serviço Social estabeleceu normas para proibir os profissionais assistentes sociais a praticarem ou serem coniventes com condutas discriminatórias ou preconceituosas em relação à raça, cor e etnia. A medida, que também estabelece penalidades, foi publicada nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União. De acordo com […]
A TCL apresentou ao mercado brasileiro dois novos smartphones que se destacam pela tecnologia de tela única no mundo. Os celulares TCL 40 NxtPaper e TCL 40 NxtPaper 5G contam com um painel exclusivo que, segundo a companhia, oferece uma experiência visual “semelhante à do papel” e é indicado para quem gosta de fazer leituras mais longas […]
Em decisão, magistrado não verificou indícios de que o homem tenha sido devidamente notificado sobre as datas dos leilões, violando seus direitos sobre o imóvel. Devedor que não foi notificado pessoalmente acerca de hasta pública consegue suspender leilão de imóvel. Liminar foi proferida pelo desembargador Vladimir Abreu da Silva, da 4ª […]
Os conselheiros nacionais do Ministério Público Rodrigo Badaró, representante da advocacia no CNMP, e Moacyr Rey Filho apresentaram ao órgão uma proposta de recomendação para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro. A IA generativa é um tipo de sistema capaz de gerar […]
Embora as cooperativas médicas estejam proibidas de exigir de seus cooperados exclusividade na prestação de serviços, elas podem excluir aqueles que integram os quadros sociais de cooperativas concorrentes, em situação de flagrante conflito de interesses. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao […]
Produto ainda estava no prazo de validade. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma consumidora da Comarca de Muriaé contra uma empresa alimentícia, por ter encontrado algo estranho dentro de uma embalagem de biscoitos integrais. Ela vai receber […]
Motorista pegou a encomenda mas não levou ao cliente da profissional. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de uma empresa de transporte por aplicativo a indenizar uma vendedora de bolos em R$ 103,71, por danos materiais, e R$ 5 mil, por danos morais, […]
Consumidor não foi comunicado e só descobriu o problema no dia do check in. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma plataforma de turismo a indenizar um consumidor em R$ 6 mil, por danos morais, devido ao cancelamento, em cima da hora, de […]
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar com as multas juntamente com autor da infração. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) ao julgar um recurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]