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Colegiado manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que habilitou o crédito em moeda estrangeira. Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, confirmou a decisão do TJ/SP que autorizou a habilitação de um crédito em uma recuperação judicial em moeda estrangeira. Trata-se de recurso em […]
O advogado de Cleriston Pereira da Cunha, preso pelos ataques de 8 de janeiro e que morreu dentro do Complexo da Papuda, em Brasília, disse que deve acionar a Justiça para pedir uma indenização. “Ainda é cedo para falar sobre indenização, mas com apuração dos fatos, se tiver viés jurídico, […]
A produção de uma prova autorizada por um investigado de explosão a caixa eletrônico em Atibaia (SP) o vinculou a outros dois roubos, os maiores já registrados em Santos e no Paraguai. Essa ligação foi estabelecida por meio de exame de DNA realizado sete anos e quatro meses após o […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou na noite desta terça-feira (21) o lutador de MMA Luis Paulo Lima dos Santos a 14 anos de prisão e pagamento de 20 dias de multa pela morte da esposa, assassinada com 2 tiros, em novembro do ano passado. O crime aconteceu […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CY Comércio de Óculos Ltda ao pagamento de indenização a uma mulher que teve seu contato telefônico divulgado em propaganda da ré. Além disso, a decisão do colegiado determinou o pagamento multa diária no valor […]
A advogada Daniela Teixeira, que tomará posse como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (22), às 17h, publicou um depoimento pessoal sobre a sua experiência na advocacia e sobre suas expectativas como nova integrante do Tribunal da Cidadania. Confira o perfil da nova ministra através de um depoimento […]
Maioria da 6ª turma do STJ anulou acórdão do TJ/RJ e condenou tio acusado de estuprar sobrinha de 13 anos. Apesar de restabelecer condenação, turma reduziu pena de 30 para 17 anos e 6 meses em regime inicial fechado. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis ficaram vencidos. Acusação No […]
Plenário do STF negou embargos e manteve decisão que fixou a inconstitucionalidade da concessão de férias de 60 dias a procuradores da Fazenda Nacional, com revogação dos dispositivos que concediam o benefício. Os embargos foram opostos acórdão de setembro de 2022, e julgados em plenário virtual. A alegação era de […]
Para o Superior Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas podem ser chamadas pelo juiz da causa para acompanhar as audiências que tratam de casos de violência contra crianças e adolescentes. A medida, de acordo com a corte, não viola as prerrogativas do Ministério Público. Essa conclusão é da 6ª Turma, […]
A nova disciplina imposta pela Lei 14.689/2023 para o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) não pode abarcar os pontos da decisão administrativa que não foram alvo do desempate. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara […]