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A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 28ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Camila Rodrigues Pinheiro Nunes, que condenou homem por roubo após encontro marcado por aplicativo de relacionamento. A pena foi fixada em seis anos, seis meses e […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de três leis do Amazonas que permitiam o provimento de servidores ocupantes de cargos de nível fundamental e médio em cargo de nível superior no Tribunal de Contas do estado (TCE-AM). O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6532 se […]
Desembargadores integrantes do Tribunal de Justiça mantiveram o decidido, em julgamento anterior, em mandado de segurança, impetrado por uma professora da rede estadual que pretendia a progressão funcional, da Classe ‘G’ para a Classe ‘J’. Pedido esse negado por ausência de prova pré-constituída, pois a via judicial escolhida pela autora […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas econômicas para equilibrar as contas públicas. Entre as propostas do ministro da Fazenda encaminhadas ao Congresso, está a reoneração gradual da folha de pagamentos. Entidades dos setores impactados se posicionaram contrárias as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. Em […]
Operadora da cafeteria norte-americana está em recuperação judicial desde novembro. O programa de recompensas da Starbucks vai ser encerrado no Brasil pela empresa que está em recuperação judicial. A operadora da marca no Brasil, a SouthRock, enviou e-mail nesta quarta-feira (27) aos clientes com o aviso sobre o fim do […]
Até esta quarta-feira, país registrou 1.079 mortes pela doença. O Brasil bateu recorde de mortes por dengue no ano de 2023. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan online), revelam que foram 1.079 mortes pela doença até esta quarta-feira (27). Na […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito […]
Julgada procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade material dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal nº 987/2005 do Município de Areia Branca e, por “arrastamento”, dos demais dispositivos nela encartados. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça (TJRN). Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, que […]
Nesta quinta-feira, 28, foi promulgada a lei 14.701/23, que fixa regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas. A promulgação ocorre após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula. De acordo com a tese do marco temporal, os indígenas só terão direito ao território em que estavam na […]
O governo federal divulgou, na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU), a lista de feriados nacionais e pontos facultativos em 2024. No próximo ano, dos dez feriados previstos, três cairão no sábado (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro) e um no domingo […]