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A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Magistrado do Rio concluiu que banco teve falha de segurança ao permitir que dados fossem vazados. Aposentada que caiu em golpe e teve empréstimo realizado em seu nome terá as parcelas restituídas. Decisão é da juíza de Direito Rosana Simen Rangel, da 26ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, ao […]
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28). Outras duas medidas também foram estabelecidas na tentativa de equilibrar as contas e zerar o […]
A segunda instância da Justiça Estadual do RN negou provimento ao recurso do Município de Natal, que pretendia a reforma de sentença da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da capital, em uma ação cujo tema é a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel localizado […]
Empresa não comprovou que a mulher tinha os débitos referentes a contrato de revenda. A Avon terá de indenizar, em R$ 12 mil, mulher que teve o nome negativado e não era revendedora da empresa. A empresa não comprovou que a consumidora tinha os débitos referentes a contrato de revenda. […]
A lei 14.786/23, que cria o protocolo “Não é Não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher, foi sancionada nesta quinta-feira, 28, pelo presidente Lula e publicada no DOU nesta sexta-feira, 29. A nova legislação também institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. De acordo […]
Maioria dos empregos formais foi nos setores de serviço e comércio. O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgou, nesta quinta (28), o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo […]
Por entender que não houve comprovação sobre grave atuação irregular da gestão de uma empresa, o juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, negou ação de destituição de administrador contra uma mulher com base em perspectiva de gênero. No caso, um homem pretendia afastar a ex-mulher da […]
Quem está contando os anos ou dias para se aposentar deve levar em conta como as novas regras aprovadas pela Reforma da Previdência causam efeitos em 2024. São as regras de transição que valem para quem já trabalhava antes de 13 de novembro de 2019 e contribui com o Instituto […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve condenação imposta a uma construtora, diante do atraso na entrega do imóvel, motivo pelo qual terá que resolver o contrato de promessa de compra e venda, por culpa exclusiva da ré e a restituir aos autores, integralmente, o valor pago de R$ 78.102,36 […]