Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Foram registrados 59.620 uniões civis entre 2013 e 2021. O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro […]
A juíza concluiu que a prática poderia ser equiparada à leitura para concessão do benefício. A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philipp, da vara de Execução Penal de Campo Belo/MG, concedeu 96 dias de remição de pena a preso que escreveu um livro chamado “Reflexões Fechadas” dentro do presídio. A […]
Desde 2018, mudança é permitida a pessoas trans. O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas […]
Aplicativo de relacionamento costuma ser usado com fator sexual forte, para encontrar parceiros (as) rapidamente. O aplicativo Grindr, usado para relacionamentos de pessoas LGBTQIAP+, ficou entre os assuntos mais falados do X, antigo Twitter, nesta terça-feira (26), após uma polêmica com o ator Nicolas Prattes. Abaixo, conheça mais sobre a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que afirmar, em campanha publicitária, que determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso não gera danos morais coletivos. Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O MPF sustentou que a campanha violou […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a ação em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a redução de poder de voto da União na Eletrobrás. A decisão se deu na […]
Até que exista justa causa para a prisão durante o período de tramitação do processo, o réu deve permanecer livre para exercer sua defesa. Esse foi o entendimento utilizado pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, para conceder decisão liminar que determinou a soltura de um homem condenado […]
Uma nova norma vai permitir a portabilidade gratuita da dívida do cartão de crédito rotativo. A expectativa é que a medida vigore a partir de julho de 2024. Com a portabilidade do crédito rotativo, será possível levar o saldo da dívida do seu cartão de crédito de uma instituição financeira […]
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, […]
Nesta terça-feira, 26, entidades representativas da advocacia enviaram um ofício conjunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando repúdio ao artigo 135 da portaria 1.634/23, que formalizou a reformulação do Regimento Interno do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O dispositivo em questão estabelece o seguinte: Art. 135. É […]