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Nesta sexta-feira, 22, o Regimento Interno do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foi publicado no DOU. Entre as alterações promovidas, destaca-se a implementação do julgamento virtual, modificações na composição das turmas e a simplificação no processo de aprovação de súmulas. Conforme informações divulgadas pela assessoria de imprensa do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (22) um pedido para suspender os efeitos da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou do cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. Mendonça entendeu que não há, no momento, requisitos mínimos […]
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de uma lei de Mato Grosso que estendia o porte de arma a servidores da área administrativa da polícia penal estadual. O Tribunal acompanhou entendimento do relator, ministro Cristiano Zanin, de que cabe apenas à União autorizar e fiscalizar o uso de material […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), desde que sejam retiradas as restrições que limitavam o ingresso de mulheres a 15% das vagas. A decisão […]
A partir da próxima terça-feira (26) e até o dia 10 de janeiro, estarão abertas as inscrições do vestibular da Universidade de Brasília para pessoas com 60 anos ou mais. Interessados devem se inscrever pela internet. De acordo com o edital do Processo Seletivo para Pessoas Idosas, 136 vagas estão […]
Nesta sexta-feira, 22, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a advogada Vera Lúcia Santana Araújo para ocupar o cargo de ministra substituta do TSE na classe dos juristas. Com essa indicação, ela se tornará a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral. A formalização da escolha será […]
Responsável por divulgar publicamente diversos detalhes sobre GTA 6 em setembro de 2022, o hacker Arion Kurtaj vai passar o resto da vida em uma instituição hospitalar. Um tribunal britânico decidiu que o jovem “permanece um alto risco ao público por suas habilidades e motivações”, mas não tem condições de ir […]
Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar […]
O atacante Gabigol, do Flamengo, foi denunciado pela Procuradoria da Justiça Desportiva Antidopagem por ter dificultado a realização de um exame antidoping surpresa em abril, no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, no Rio de Janeiro. O jogador nega qualquer tentativa de fraude. O caso foi revelado […]