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O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se […]
De acordo com um comunicado, pesquisadores do International Centre for Neuromorphic Systems (ICNS), na Austrália, estão desenvolvendo o primeiro supercomputador capaz de simular redes de processamento semelhantes à de um cérebro humano. Atualmente, os cientistas explicam que o órgão mais importante do corpo humano é capaz de realizar processamentos de um exaflop, […]
O cancelamento da reserva ocorreu após a empresa aérea suspeitar de fraude na compra da passagem. A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/CE manteve sentença que indenizou homem que não pôde comparecer ao velório de seu pai após a Gol, por suspeita de fraude, cancelar a reserva de […]
Magistrado considerou que a empresa escolheu não fornecer a prova documental, evidenciando preferência pela prova testemunhal, a qual, no entanto, não foi produzida durante a audiência agendada. Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, da 62ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, condenou um supermercado por irregularidades na escala […]
Primeira-dama enfatizou a necessidade de regulamentação das redes sociais no país durante live semanal. A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse nesta terça-feira (19) que vai mover um processo contra a rede social X (antigo Twitter) após seu perfil ter sido invadido na semana passada. A declaração foi feita durante o […]
O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras do Banco Central. Se esse trâmite não for seguido, o consumidor deve ser indenizado por danos morais. Sob esse entendimento, o juiz Aluísio Moreira Bueno, da […]
Magistrado entendeu que penhora não impede quitação do débito com descontos da transação tributária. Valores bloqueados em conta bancária de empresa podem ser usados para quitar transação tributária com descontos em execução fiscal. Decisão é do juiz Federal Mark Yshida Brandão, da 7ª vara Federal do TRF da 1ª região, […]
Em plenário virtual, a 1ª turma do STF julgou inconstitucional a autuação da Receita Federal contra artistas da TV Globo, que foram acusados de suposto esquema de sonegação de impostos por meio de contratos “pejotizados” com a emissora. O colegiado acompanhou o entendimento apresentado pelo relator, ministro Cristiano Zanin. A […]
O plenário entendeu que a norma usurpou da competência legislativa da União. Em plenário virtual, o STF declarou a inconstitucionalidade da lei estadual 8.312/15, do Pará, que dispõe sobre a utilização, pelo Poder Executivo estadual, de parcela de recursos relativos a depósitos vinculados a processos judiciais. O plenário entendeu que […]