Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou casal ao pagamento de indenização a vizinhos por perturbação do sossego. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. Os autores contam que são vizinhos dos réus e […]
Uma mulher foi condenada ao pagamento de multa e prestação de serviços comunitários por injúria racial praticada contra uma adolescente em município do norte do Estado. A sentença, em processo que tramita em segredo de justiça, partiu do juízo da 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho. Consta nos autos […]
Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados. Para o colegiado, as […]
A juíza de Direito Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª vara Cível de SP, determinou que, para fins de facilitação dos trabalhos para elaboração da sentença, as partes apresentem planilha relacionando todos os documentos juntados por si, com sua identificação e localização das páginas nos autos, sob a forma […]
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento virtual de dez ações que discutem a reforma da previdência. Ministro Luiz Fux havia pedido destaque dos casos em junho de 2023 para julgamento no plenário físico, mas, em novembro, cancelou o pedido. As ADIns são movidas por entidades […]
O projeto de lei proposto pelo Conselho Federal da OAB, que “altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia” avançou no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2.642/21, de iniciativa da OAB Nacional, e de autoria do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) […]
Um hospital da região serrana foi condenado pela 1ª Vara Cível da comarca de Curitibanos ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de uma paciente que perdeu a força na mão e punho esquerdos depois de sofrer lesão nervosa em tratamento injetável para alergia. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de um cobrador de ônibus que solicitou pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade. A decisão confirma sentença do juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. O cobrador afirmou […]
O simples furto de um alicate avaliado em R$ 46, cometido por pessoa em situação de vulnerabilidade e que culmina na devolução do bem à vítima, é conduta penalmente insignificante que não serve para movimentar a máquina da repressão criminal. Com esse entendimento, o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior […]
A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de […]