Uma mulher que ateou fogo na casa do ex-companheiro – pai de sua filha -, no extremo oeste do Estado, foi condenada à pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, além da reparação dos danos causados à vítima, com ressarcimento fixado em R$ 50 mil. […]
Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR
Atualizada às 21h45 O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13), os nomes de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dino teve o apoio de 47 senadores, com 31 contrários; houve duas abstenções. Gonet teve 65 […]
Supermercado que não trocou nome de trabalhador transgênero em crachá irá indenizá-lo
Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de trabalho. A decisão foi da juíza Ana Paula Kotlinsky Severino, do Posto da Justiça do Trabalho de Tramandaí. Conforme comprovado no processo, o trabalhador solicitou a troca de nome no […]
ICMS-ST também não compõe a base de cálculo de PIS e Cofins, decide STJ
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contribuição ao PIS e à Cofins devida pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva. Por unanimidade de votos, essa foi a tese aprovada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, […]
Empresa não ter intervalo de almoço justifica rescisão indireta
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho (também conhecida por justa causa do empregador) a uma encarregada do restaurante The Steak Ibirapuera Comércio de Alimentos Ltda., localizado no Shopping Ibirapuera, na capital paulista. Para o colegiado, a não concessão do intervalo […]
Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros . Em comunicado, […]
Filho é condenado por extorquir a mãe idosa para financiar consumo de drogas
A 2ª Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem a oito anos de reclusão, em regime semiaberto, por extorsão e furto praticado contra a mãe para o consumo de drogas. O acusado amedrontou e coagiu a idosa de 79 anos com chutes e socos na parede, para alcançar […]
STJ mantém preso devedor de alimentos que atua como entregador de app
O homem acumula um débito de R$ 95 mil referente à pensão alimentícia. Por maioria, a 4ª turma do STJ manteve prisão civil de um devedor de alimentos, que atua como entregador de aplicativo. O colegiado argumentou que as alegações de dificuldades financeiras do paciente não são passíveis de discussão […]
‘Golpe do engajamento’: mulher diz ter perdido R$ 3 mil após ser enganada
Uma mulher afirma ter sido vítima do “golpe do engajamento”, perdendo R$ 3 mil após cibercriminosos terem prometido a ela pagamentos por assistir a vídeos e interagir em publicações nas redes sociais. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ). As informações foram divulgadas pelo g1 na última […]
Juiz não pode impor número de testemunhas em audiência, estabelece TRF-1
Em caso de atribuição de múltiplas condutas ao réu, o Código de Processo Penal permite que a defesa arrole oito testemunhas para cada crime, não podendo o julgador limitar a produção de prova testemunhal a um número menor de indicados, nem restringir as perguntas a cada um dos delitos sob […]