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Um motorista que transportava cargas de produtos químicos que, somados ao combustível do caminhão, ultrapassavam 200 litros de inflamáveis deverá receber adicional de periculosidade. A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de 30% sobre o salário básico do profissional, com […]
Um detento que estava preso na Penitenciária Regional de São Cristóvão do Sul foi condenado por homicídio qualificado. Em sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri na comarca de Curitibanos, ele teve a pena fixada em 14 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, por espancar e afogar […]
Juíza de Direito Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte, da 17ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, anulou a multa por rescisão antecipada de contrato de aluguel durante a pandemia. Segundo a magistrada, “com as medidas de isolamento social, acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, a obrigação do estabelecimento tornou-se excessivamente onerosa”. […]
Um software de inteligência artificial (IA) desenvolvido por cientistas das universidades de Halle-Wittenberg, Johannes Gutenberg de Mainz e Ciências Aplicadas de Mainz, na Alemanha, é capaz decifrar textos cuneiformes – escritas feitas com auxílio de objetos em formato de cunha. O sistema utiliza modelos 3D de tabuletas sumérias. Ele funciona […]
A reprovação dos eleitores brasileiros sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu de 31% para 38% desde o ano passado, segundo dados do Datafolha divulgados neste sábado (9). A pesquisa mostra ainda que caiu o número de pessoas que aprova a atuação da Corte. A aprovação diminuiu de 31% para […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava […]
Homem alegou que desempenhava responsabilidades relacionadas a serviços bancários e financeiros da empresa. Ex-trabalhador do Nubank contratado para ser analista de relacionamento com cliente consegue na Justiça o reconhecimento da função de bancário. Juíza do Trabalho substituta Mariana Nascimento Ferreira, da 67ª vara de São Paulo/SP, considerou que empresa tentou […]
Uma doméstica que trabalhou por dois anos numa residência em Natal e foi demitida sem justa causa, entrou com uma reclamação junto à 3ª Vara do Trabalho de Natal cobrando o pagamento de horas extraordinárias, férias acrescidas de um terço e diferenças de verbas rescisórias. A ex-empregada ainda cobrou o […]
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse à nova presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, advogada Marina Ramos Dermmam, nesta sexta-feira (8), data em que são celebrados os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Marina Ramos é advogada de causas ambientais e […]
Chegou ao fim, após 23 anos, um dos processos mais controversos do Poder Judiciário mato-grossense, envolvendo a falência da empresa Olvepar. A decisão que homologou o plano de realização extraordinária de ativos é da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da vara 1ª vara Cível de Falências e Recuperação Judicial de […]