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A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou professor pelo crime de racismo (artigo 20, da lei 7.716/89) praticado durante aula. A decisão fixou a pena de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto. Consta na denúncia do Ministério […]
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo também determina perda de mandato. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o vereador Adilson Amadeu (União) por antissemitismo. A pena é de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além de ter determinado a perda de função […]
O autor de ato ilícito que provocar dano a outra pessoa fica obrigado a repará-lo conforme o artigo 927 do Código Civil. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Baiardo de Brito Pereira Junior para condenar a Meta — empresa controladora do Instagram — a indenizar uma influenciadora que teve […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do juiz converter o pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição à parte. De acordo […]
Negociação promovida pela Serasa pode dar descontos de até 99% em mais de 500 empresas. Começa nesta segunda-feira (3) a 30°edição do Feirão Serasa Limpa. Segundo o bureau de crédito, os descontos nas dívidas podem chegar a 99%. A ação termina em 30 de novembro. Estarão presentes mais de 500 […]
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, ordenou a instauração de investigação disciplinar com o propósito de avaliar a conduta do juiz Wladymir Perri, da 12ª vara Criminal de Cuiabá/MT. O magistrado, durante uma audiência, deu voz de prisão para a mãe de um jovem assassinado a tiros, […]
Órgão questiona no STF garantia de profissional investigado acompanhar análise de apreensões; ordem vê “tentativa de retomar o modelo investigatório lava-jatista”. Uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o que entende ser “privilégios” concedidos em lei a advogados causou “indignação” na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou […]
O Brasil tem 50.030 vagas previstas para todos os níveis de escolaridade em ao menos 212 concursos com editais abertos. O maior salário, de R$ 32.228,67, é para a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). São 30 vagas para o cargo de defensor público de classe inicial, com inscrições até […]
Fachin votou pela inconstitucionalidade da referida redução e isenção. Gilmar Mendes inaugurou a divergência e foi acompanhado por Cristiano Zanin e Dias Toffoli. André Mendonça sugeriu um voto intermediário. A ministra Cármen Lúcia, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento virtual que analisava a isenção de impostos sobre agrotóxicos no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, […]