Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021 do Código de Processo Civil – CPC), não sendo exigido o pagamento do preparo do recurso enquanto o indeferimento do benefício não […]
Com suspeita de litigância predatória, juiz determinou que advogada informe endereço da autora para que oficial pergunte se ela sabe da ação e quem são seus advogados. Em ação contra banco, o juiz de Direito Pedro Luiz Fernandes Nery Rafael, da 3ª vara de Andradina/SP, deu prazo, “pela derradeira vez”, […]
Para escritórios de advocacia e profissionais autônomos, a captação e retenção de clientes são fundamentais para o sucesso. O setor jurídico é altamente competitivo, e a construção de uma base de clientes sólida e duradoura requer estratégia e dedicação. Neste artigo, exploraremos as melhores práticas para atrair e reter clientes […]
O devedor não pode responder por perdas e danos se, sem a culpa dele, a prestação se tornar impossível, conforme dispõe o artigo 248 do Código Civil. Do mesmo modo, o fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que, em ação de cobrança, condenou uma empresa ao pagamento do valor de uma dívida de cartão de crédito. No recurso, a empresa alegou a nulidade da citação por edital e a ausência de documentos […]
Resultado considera 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos no mês. O Brasil abriu 211.764 vagas de trabalho formal em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho. O resultado considera 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos no mês. O dado veio acima […]
Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que condenou um morador a indenizar em R$ 12 mil, por danos morais, […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado com 132 comprimidos de ecstasy acondicionados em uma fruteira que estava sobre a mesa da cozinha de sua residência. Sua pena foi fixada em cinco anos e 10 meses de reclusão em […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região afastou a justa causa e converteu em imotivada a dispensa de um motorista de ônibus por supostas críticas ao empregador e incitação a greve feitas em grupo de WhatsApp. Para os magistrados, comentários em grupo fechado de colegas de trabalho não constituem […]
Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho acolheu mandado de segurança da Petróleo Brasileiro S.A. e determinou a substituição da penhora de numerário por seguro-garantia judicial. Para o colegiado, a apresentação […]