Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Notebooks estarão disponíveis para encomenda a partir de 7 de novembro nos Estados Unidos. A Apple acaba de lançar o novíssimo iMac com seu novo e rápido processador M3, que oferece muitos ganhos de desempenho em relação ao iMac de Silicon anterior e seus ancestrais da Intel. Acabei de dar uma […]
Em sessão da 3ª câmara Criminal do TJ/PR, o desembargador José Carlos Dalacqua, presidente do colegiado, associou o debate no STF sobre descriminalização das drogas para uso pessoal com um suposto “aumento” do tráfico de drogas. O magistrado disse que o tráfico de drogas “está aumentando muito” após “aquela intenção […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu nesta terça-feira (31) o direito de uma candidata grávida a remarcar a prova do concurso público que pretende participar. A decisão vale para o caso específico de uma gestante que concorre a vaga de titular de cartório em Alagoas. Pela decisão, a banca […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma pessoa, que teve o nome inscrito em cadastro de restrição de crédito (Serasa) em função de contrato nunca assinado por ela, fato que tinha sido comprovado à Justiça em processo anterior. […]
No julgamento, conselheiros mantiveram liminar de bloqueio das redes sociais do desembargador. Por unanimidade, CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem do TJ/RJ por violações de deveres funcionais. Ministro relator, Luis Felipe Salomão, entendeu que além da abertura de PAD é cabível a manutenção de liminar de […]
A norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos. O presidente Lula sancionou a lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de […]
Após concessão de liminar pelo STJ, juiz ainda demorou seis dias para determinar soltura do custodiado. CNJ aplicou pena de censura a magistrado que, após pedido de arquivamento de inquérito pelo MP, demorou cinco meses para determinar a soltura de preso preventivo. Para o conselheiro relator Marcello Terto morosidade excessiva […]
Infração foi considerada grave pelo Conselho Diretor do órgão. O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência. Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não […]
Projeto ainda será analisado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os animais de estimação podem ficar, após a separação, sob a responsabilidade de um ou de ambos os cônjuges (guarda compartilhada), considerando […]
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram sentença oriunda da Vara do Trabalho de Cataguases, que declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso envolvendo ente público e servidor contratado por meio de concurso público e submetido ao regime da CLT. Foi acolhido o […]