Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar de comarca do sul do Estado condenou um homem de 33 anos, nacionalidade estrangeira, à pena de 70 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra sua filha e contra seu sobrinho, ambas crianças. Ele confessou […]
Uma criança de seis anos que sofreu queimaduras na escola e seus pais, serão indenizados por danos morais pelo município de Criciúma no valor de R$ 30 mil. O fato aconteceu em março deste ano, em escola pública, quando a menina sofreu queimaduras de segundo grau na região distal do […]
Uma professora da rede pública obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo salarial, para cuidar do filho diagnosticado com autismo associado ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. A decisão partiu do juízo da 3a. Vara da Fazenda Pública da comarca […]
A 2ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, negou recurso interposto por um tabelião titular de um ofício de notas e manteve sentença que reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa causadora de prejuízo ao erário e o condenou à sanção de multa civil, em favor do Fundo de […]
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um trabalhador demitido. O banco alegava que ele tinha optado pela modalidade saque aniversário, mas não provou. A sentença, publicada no dia […]
A União foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma moradora de São Bento do Sul (SC), que teve nome e CPF usados indevidamente para registro de uma empresa de Microempreendedor Individual (MEI). A sentença é da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul e foi […]
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter apresentado diploma de curso superior não conseguiu assegurar seu reposicionamento para o fim da fila dos aprovados. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
Ao estabelecer que as receitas de prestação de assistência técnica e serviços técnicos terão idêntico tratamento ao dos royalties, as convenções firmadas pelo Brasil com Alemanha, Argentina e China admitem que haja tributação pelo Imposto de Renda Retido na Fonte. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de […]
O ex-deputado Federal Guilherme Mussi, ex-namorado da atriz Marina Ruy Barbosa, foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização a uma vizinha devido à realização de festas ruidosas durante a pandemia de covid-19. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Renata Martins de […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um vigilante de creche na comarca de Correia Pinto que praticou atos de natureza sexual contra um cão e, na tentativa de esconder o primeiro crime, fez um corte na anca do animal. Por […]