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Candidatos a juízes deverão realizar o teste como um pré-requisito para se inscreverem em concursos públicos. Diretrizes do exame serão definidas em 30 dias O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira a criação do Exame Nacional […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (17), por unanimidade, uma resolução que equipara os “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público (MP). A norma abre margem para a concessão de benefícios assegurados ao MP que não eram válidos a magistrados. A proposta foi […]
Evento teve início nesta segunda-feira (16), em São Paulo, com a participação do diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Empreendedores de todo o país se reúnem, até quinta-feira (19), no São Paulo Expo, para fazer negócios e se atualizar sobre a cultura empreendedora na Feira do Empreendedor 2023. Mais […]
Em decisão unânime, 6ª turma do STJ entendeu que não houve excesso de linguagem em decisão de juiz singular que pronunciou réu por homicídio. No caso, o réu foi denunciado pelo crime de homicídio qualificado por uso de recurso que impossibilitou defesa da vítima e foi pronunciado em 1ª instância. […]
Objeto caiu sobre consumidora, que será indenizada por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um supermercado a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, uma consumidora que foi atingida por um ventilador de teto, enquanto fazia compras no estabelecimento. O […]
O Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao Ministério da Educação (MEC) sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. “O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar profissionalmente nas áreas do direito. Não […]
Juízo das execuções penais pode admitir reincidência para concessão de benefícios, ainda que juízo sentenciante não a tenha reconhecido. Essa foi a tese exarada pela 3ª seção do STJ no julgamento, sob o rito de recursos repetitivos, de dois recursos especiais. Em um dos recursos representativos da controvérsia, REsp 2.049.870, […]
Uma mulher viralizou nas redes sociais após revelar como descobriu que, na verdade, era amante do namorado. Ellen Smith, de Dallas (Texas, EUA) usou o TikTok para mostrar um site de registro de casamento que a ajudou a descobrir a verdade sobre o homem com quem mantinha um relacionamento. “Se […]
Uma mulher que manteve sua faxineira em cárcere privado sob a acusação de furto de grande quantia de dinheiro, com a ameaça de só permitir sua saída do apartamento após a admissão do crime e a restituição do valor pretensamente subtraído, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar no plenário físico se confirma ou não uma decisão que suspendeu a possibilidade de enquadramento do crime de prevaricação para juízes e membros do Ministério Público por atos praticados no exercício da função. A decisão liminar (provisória) foi dada pelo ministro Dias Toffoli, […]