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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu o papel da Corte e disse que muitos políticos não estariam onde estão hoje se não fosse o enfrentamento da Operação Lava Jato pelo STF, incluindo o presidente Lula. “Muitos dos personagens que hoje estão aqui, de todos os quadrantes […]
Enfermidade é grave e o tratamento de alto custo. A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou à União que forneça o medicamento Translarna (ataluren) a uma paciente com Distrofia Muscular de Duchenne, conforme a indicação médica. A sentença é do juiz federal Carlos Alberto Loverra. Para o […]
O crime aconteceu em setembro de 2019, numa das mais famosas confeitarias do Vale do Itajaí. O homem comprou alguns produtos, dirigiu-se ao caixa e, ao pagar, pediu que a atendente lhe desse outras sacolas para acomodar as mercadorias. Neste momento, segundo os autos, ele surrupiou de cima do balcão […]
Os dados dos tribunais de vários segmentos de Justiça estão disponíveis ao público geral, em especial desenvolvedores e pesquisadores, por meio da API Pública do DataJud lançada no final de setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desenvolvida e administrada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), a ferramenta permite que […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou uma sentença, afastando o reconhecimento do vínculo de emprego de um policial militar que desempenhava a função de agente de segurança em uma empresa. O colegiado entendeu, por maioria, que reconhecer o vínculo de emprego do policial […]
Na última terça-feira (10/10), durante sessão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho impediu um advogado de sustentar e, após se justificar, mencionou o grupo islamista palestino Hamas: “Democracia, faz parte. Antes a democracia daqui do que a do […]
A demora injustificada para a entrega de imóvel gera dano moral ao comprador e impõe ao vendedor, além da obrigação de indenizar o cliente lesado, o dever de reembolsá-lo de tudo aquilo quanto pagou. Esse ressarcimento deve ser de forma imediata, integral e de uma só vez, conforme determina a […]
Magistrada determinou que o homem apague postagens feitas por ele, no site “Reclame aqui”, que associe a empresa com a prática de tortura ou ditadura. Homem é condenado a apagar postagens em que acusava a Ultragaz de tortura devido ao som emitido pelos carros de venda de gás. A decisão […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, neste sábado (18), que haja enfrentamento entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, mas disse que nenhum Poder tem o monopólio da razão e que é “preciso ousar mudar”. “Não há de nossa parte, quero afirmar aqui na presença do […]
Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pelos avós – não conseguiu decisão judicial para ter acesso a uma vaga de escola pública do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC). A 3ª Vara da Justiça Federal em Itajaí entendeu […]