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Uma empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por assédio moral a trabalhador que foi filmado de costas, usando calça folgada e expondo suas nádegas. O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, […]
Médico foi condenado a cinco anos, cinco meses de 10 dias de reclusão em regime fechado e a pagar R$ 50 mil a cada vítima. Médico estrangeiro que introduziu a mão no órgão genital de paciente com problema no nariz foi condenado a cinco anos, cinco meses de 10 dias […]
Tribunal arbitral não tem competência para analisar o mérito da aplicação de penalidades contra concessionárias de serviços públicos — seu julgamento se limita aos reflexos econômicos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao acolher um recurso do Município de […]
Medidas cautelares atendem à legislação para garantir recuperação judicial. A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, em decisão publicada na terça-feira (10/10), determinou uma série de medidas cautelares que visam garantir a efetividade do plano de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo […]
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta o direito a indenização por danos morais. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do […]
Vítima de uma tentativa de roubo em cidade do Vale do Itajaí, uma motofretista teve a perna queimada na descarga de sua motocicleta e, por conta disso, será indenizada pelos criminosos em R$ 10 mil pelos danos morais e estéticos, em valor a ser acrescido de juros e de correção […]
Corregedor abriu processo para apurar postura de desembargador com colegas magistradas. CNJ vai apurar a postura do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, presidente da 4ª turma do TRT da 8ª região, diante de suas colegas magistradas. Nesta terça-feira, 10, o colegiado negou o pedido de adiamento de audiência que […]
Uma figura pública que se intitula formador de opinião e usou canal do YouTube para acusar e ofender um pastor foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, acrescido de juros e correção monetária. Na decisão da 3ª Vara Cível da comarca de […]
O relator entendeu que a guarda municipal não teria competência para o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do paciente, o que torna a busca pessoal, consequência do cumprimento do mandado, ilícita. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, absolveu homem acusado de tráfico de drogas que […]
Para a 8ª Turma, o direito de arena se limita à exploração econômica dos direitos de transmissão e retransmissão das partidas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena de um […]