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A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) manteve condenação de uma empresa aérea que atrasou a chegada de dois passageiros à cidade de destino, Navegantes, em 11 horas. Segundo a sentença do magistrado de origem e o relator do recurso, cada um dos viajantes receberá R$ […]
Um homem de 51 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por descumprimento de medidas protetivas de urgência, violação de domicílio, furto qualificado e perseguição contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia, entre julho de 2022 e maio de 2023, o réu descumpriu, […]
O juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha condenou um município da região norte do Estado em ação de danos morais decorrentes de erro médico que culminou na morte de uma idosa. As autoras do processo, parentes da vítima, serão indenizadas em R$ 100 mil. Consta na inicial […]
Apesar de toda a correria que envolve o dia a dia da ADVOCACIA, sempre tenho separado alguns momentos da semana e o sábado pela manhã é um deles, para fazer reflexões. Afinal, a rotina de atendimento, cumprimento de prazos, elaboração de propostas, estudos diversos, reuniões, negociações, atitudes destinadas ao marketing, […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, à […]
Pressão sistemática sobre os empregados para aumentar a produtividade sob pena de passar por humilhações e vexames caracteriza o straining ou mobbing organizacional. Esse foi o conceito que levou a Terceira Turma do TRT-18 a manter a condenação de uma empresa de segurança e alarmes a reparar um vendedor submetido […]
O número de empresas que decretaram recuperação judicial voltou a crescer no país. De acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, até o mês de agosto deste ano foram 830 requisições, das quais 662 foram deferidas. Os dados apresentam um aumento de 59,6% nos oito […]
O número de eleitores e eleitoras que solicitaram a inclusão de um nome social aumentou significativamente em todo o território brasileiro, a cada pleito. Foi uma alta de quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (6), o […]
TJ/SP entendeu que houve afronta à dignidade da pessoa humana. Município de Taubaté/SP deverá indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto internada para tratamento de saúde. Decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP que manteve decisão da vara da Fazenda Pública […]
O animal foi agredido pelo ex-tutor com um pedaço de pau. A juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, de Ponta Grossa/PR, aceitou que Tokinho, um cachorro, seja um dos autores de ação contra ex-tutor acusado de maus-tratos. O caso aconteceu em junho deste ano. O ex-tutor foi […]