“Se esse tipo de conduta se revela repugnante e intolerável em qualquer ramo de atividade profissional, a sua gravidade alcança ainda maior relevância quando praticada em uma instituição organizada com base na hierarquia e na disciplina, conforme preceito constitucional.” Essa conclusão foi do juiz relator Fernando Pereira, da 1ª Câmara […]
CPI das Pirâmides Financeiras aprova quebra de sigilo de Ronaldinho Gaúcho
A CPI das Pirâmides Financeiras, também chamada de CPI das Criptomoedas, aprovou, na tarde desta quarta-feira (27), um requerimento para a quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis Moreira. O pedido – de autoria do relator, deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) […]
TJ aprova criação de Residência Jurídica para bacharéis em Direito
O Programa de Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) foi instituído nesta segunda-feira (25/09), durante a sessão do Órgão Especial do tribunal. A Residência Jurídica é uma modalidade de ensino supervisionado autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução nº 439/ 2021. Podem participar […]
CNJ fará novos estudos sobre transparência e conflito de interesses na magistratura
A Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá reavaliar minuta de resolução que trata sobre transparência ativa e prevenção de conflitos de interesse em atividades de magistrados e magistradas. A proposta de realização de mais estudos e debates foi apresentada no […]
MPF pede que STF crie precedente obrigatório de vínculo empregatício
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a instauração de IAC no STF, com o objetivo de que seja uniformizada a jurisprudência e criado precedente obrigatório da Corte em matéria trabalhista. O pedido trata dos limites de teses fixadas pelo Tribunal para fins de propositura da reclamação constitucional nos casos […]
Vista de Barroso adia análise de assédio judicial contra a imprensa
O STF começou a julgar ações que discutem o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. O caso começou a ser julgado em plenário virtual, mas foi interrompido por pedido de […]
Resolução implementa sustentação oral no PV em casos de repercussão geral
Com o objetivo de aprimorar o processo decisório da Corte, a partir do vetor institucional da deliberação qualificada, foi publicada, e já está em vigor, a Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) 806/2023, que regulamenta a apresentação de sustentação oral por meio eletrônico, no Plenário Virtual, de processos que tratam […]
STJ fixa limitações da atuação das guardas municipais
As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações municipais, bem como seus respectivos usuários. No entanto, não estão autorizadas a atuar como verdadeira Polícia, para reprimir e investigar a criminalidade urbana ordinária. Assim decidiu a 3ª seção do STJ. Os […]
Ministra Rosa Weber apresenta balanço de sua gestão na Presidência do STF
A ministra Rosa Weber apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), exercida entre setembro de 2022 e de 2023. “Nesse curto ciclo entre primaveras, apesar da violência que assolou o país no dia 8 de janeiro, Dia da Infâmia, graças à […]
STJ: Recurso contra decisão em embargos à monitória é o agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir litisconsortes passivos, sem extinguir o processo nem encerrar a fase de conhecimento, tem natureza interlocutória, e nesse caso o recurso cabível é o agravo de instrumento. Uma empresa que comercializa fertilizantes […]