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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento da audiência de instrução porque a testemunha da trabalhadora não poderia comparecer na data marcada, porque tinha uma reunião de trabalho. Por unanimidade, a Turma entendeu que houve cerceamento de defesa no indeferimento […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF, reconheceu o direito à licença-adotante a servidor público que adotou crianças de 7 e 12 anos. A ministra realçou que a distinção discriminatória entre crianças e adolescentes para fins de adoção mostra-se contrária às disposições constitucionais e à jurisprudência do STF. Consta nos autos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Ao deixar o Palácio do Itamaraty, após reunião de trabalho com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh. […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso da filha de um ex-combatente que requereu, após o falecimento de sua genitora, a implantação da pensão em seu favor, bem¿como¿o pagamento das verbas vencidas e as que venham a vencer. A autora e apelante sustentou […]
As alterações introduzidas em 2022 à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) trouxeram maior flexibilização quanto à mudança de nome, mas não permitem uma alteração completa para que não haja violação ao princípio da segurança jurídica. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas previstas na Constituição para alcançar outros critérios e garantir a quitação do crédito de portadores de doença grave. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a autorização de sequestro de verbas públicas […]
Agência publicou uma técnica técnica em agosto, mas o documento só veio a público na semana passada. A ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados emitiu uma nota técnica solicitando que o TikTok reveja sua política de privacidade para usuários menores de 18 anos – para evitar que crianças […]
Sam Altman, CEO da OpenAI (criadora do ChatGPT), falou sobre a regulamentação da IA durante um evento em Taipei, capital de Taiwan. É possível errar na regulamentação da inteligência artificial (IA), mas ela é importante e não deve ser temida. É o que disse Sam Altman, CEO da OpenAI (criadora do ChatGPT), durante […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais a uma doceira que fraturou o punho em um acidente de trabalho. A decisão manteve a sentença da juíza Glória Mariana da Silva Mota, da 30ª Vara do Trabalho de […]
O Google está sendo processado pela família de um homem que morreu após cair em um riacho, nos Estados Unidos, ao passar por uma ponte desabada seguindo instruções do Google Maps. Segundo informações divulgadas pela Associated Press na última quarta-feira (20), o corpo do vendedor de dispositivos médicos, Philip Paxson, foi encontrado pela polícia do estado […]