Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Integrantes de 16 Frentes Parlamentares, do Novo e do PL fizeram um abaixo-assinado para repudiar o que chamam de “a contínua usurpação de competência pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” em temas como a legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, entre outros. No documento, os […]
Profissionais poderão atuar por quatro anos, prorrogáveis por mais um. O Ministério da Saúde foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a realizar concurso público com oferta de 300 vagas para temporários. A medida foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Serão contratados 28 técnicos […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está questionando a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigá-lo, já que deixou a magistratura. A corregedoria do CNJ abriu um processo administrativo contra Moro e outros juízes por devolver recursos à Petrobras antes final do processo. “A corregedoria do CNJ abriu […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, derrubou a liminar que obrigava os policiais militares do estado a usar câmeras no uniforme, a fim de evitar abusos por parte dos agentes. A liminar dava um prazo de 3 meses para que o governo do […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) rejeitar uma resolução para regulamentar a participação de juízes em eventos privados, palestras e atividades acadêmicas. Em sessões anteriores, o conselho começou a analisar uma proposta do conselheiro Luiz Philipe Vieira de Mello para garantir transparência na participação de magistrados em eventos […]
A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal. Na ocasião, […]
Rita Serrano participou da 6ª edição do Fórum Incorpora, realizado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Rita Serrano, divulgou, durante sua participação em evento do mercado imobiliário nesta terça-feira (26), que o banco atingiu R$ 700 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário. Com […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS operacionalizar o pagamento da […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela […]
Média havia sido adotada durante a pandemia; veja novas regras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório. No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios […]