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Magistrado concluiu que o vínculo entre a universidade e a aluna se configura como relação de consumo, tendo a mulher sofrido danos por não ter o contrato cumprido. Aluna que ingressou em faculdade por meio do Fies e passou a ter as mensalidades cobradas terá dívida anulada e receberá indenização […]
O ministro Alexandre de Moraes durante palestra em São PauloAndré Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo – 07.ago.2023Marcos AmorozoAna Patrícia Alvesda CNN O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender novamente um homem acusado de estar envolvido com os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em oito […]
A Justiça Federal determinou a uma clínica que efetua diagnósticos por imagem, entre outros serviços de saúde, que aceite requisições de exames complementares assinadas por fisioterapeutas. A 2ª Vara Federal de Blumenau aplicou a uma situação concreta o entendimento dos tribunais, de que essas solicitações não interferem nas prerrogativas dos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão […]
Dados do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia apontam que, entre os idosos com 80 anos ou mais, 40% sofrem com quedas todos os anos. Um projeto em desenvolvimento na Universidade Estadual da Paraíba quer prevenir as quedas na população idosa. A ideia, que conta com a parceria da MedSênior […]
Ele levou um tiro na cabeça na porta da agência. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$1,2 milhão de indenização à família de um gerente morto em assalto com um tiro na cabeça na porta da agência […]
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo de navios estrangeiros em percursos em águas nacionais e […]
Liminar foi concedida após juíza de São Paulo/SP considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Universidade deverá disponibilizar três matérias faltantes para a conclusão da graduação de um estudante aprovado em concurso público da Prefeitura de Cubatão/SP. Liminar foi concedida pela juíza Federal Rosana Ferri, da 24ª vara Cível […]
O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta quinta-feira (21), o edital do concurso público para provimento de 20 cargos do seu quadro permanente de pessoal. As vagas são para o cargo de analista judiciário para as áreas de Medicina (Clínica Médica) e Engenharia Mecânica e para o cargo de técnico judiciário da […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ao pagamento de indenização a uma mulher por erro de processamento no pagamento que a impossibilitou de concorrer a […]