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Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Fraiburgo, no meio-oeste do Estado, um homem foi condenado por assassinar a companheira na presença de seus três filhos – com idades entre um e oito anos. O crime foi cometido por ele não aceitar o fim do relacionamento decretado pela […]
O CNMP instaurou, de ofício, reclamação disciplinar em desfavor do promotor Walber Luís Silva do Nascimento, que teria comparado advogada a uma cadela. No início da tarde, a OAB pediu que a corregedoria instaurasse o procedimento. Segundo a portaria do CNMP, para a instauração da reclamação foi considerada a competência […]
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assumiu a presidência da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, e dirigiu a primeira sessão de julgamento no colegiado na quarta-feira (13). Ele substitui o ministro Antonio Carlos Ferreira na função. Villas Bôas Cueva elogiou a atuação do […]
A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A medida tem validade em todo o território nacional. O […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (14), um novo benefício para as mulheres vítimas de violência. O projeto garante o direito a auxílio-aluguel, por até seis meses, para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. A assinatura da sanção […]
Compreendendo que a queixa-crime apresentava narrativa genérica, sem imputação de fatos concretos, a 2ª Turma Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) trancou uma ação penal contra duas mulheres por, supostamente, terem praticado crimes contra a honra de uma advogada. A gestão de um condomínio no […]
A teoria do Desvio Produtivo embasou decisão monocrática da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia que quadruplicou a indenização por dano moral a ser paga pela plataforma iFood a um consumidor. Além de não receber a refeição encomendada, o cliente sequer foi ressarcido do valor pago. […]
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira (14) que vai apresentar, junto com líderes partidários da Casa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de combate às drogas. Em entrevista coletiva, Pacheco afirmou que o texto propõe que seja considerado crime o […]
Transações motivaram a abertura de uma investigação interna sobre a participação de juízes, desembargadores e outros servidores do Judiciário durante os atos criminosos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou transferências bancárias, por meio de Pix, feitas por magistrados para manifestantes às vésperas dos atos criminosos de 8 de janeiro, […]
Colegiado negou provimento a recurso especial ao constatar que a desconsideração da personalidade jurídica estaria atingindo apenas os patrimônios dos associados que exerceram algum cargo diretivo. É admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, se responsabilidade patrimonial se limita apenas aos associados que estão em posição de poder […]