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A viúva e quatro filhos de um motorista de caminhão que faleceu em um acidente enquanto transportava farelo de soja devem receber R$ 200 mil como indenização por danos morais, sendo R$ 40 mil para cada. A ex-esposa e três dos filhos, menores de 25 anos à época do acidente, […]
País tem, pelo menos, 195 projetos voltados para essa tecnologia O Brasil tem, pelo menos 195 projetos que usam o reconhecimento facial para ações de segurança pública, segundo a pesquisa Panóptico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o coordenador do centro, Pablo Nunes, foram identificadas iniciativas […]
Cliente irá receber mais de R$ 5 mil por danos morais e materiais A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por um salão de beleza contra a sentença proferida pela Comarca de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que condenou […]
Os chamados esquemas de “pirâmide” financeira são considerados crimes contra a economia popular. Os negócios celebrados dentro desse contexto são nulos, pois têm por objetivo fraudar a legislação. Assim, a 2ª Vara Cível de Ji-Paraná (RO) condenou uma empresa e seu proprietário a restituir R$ 211 mil, com correção monetária, a um cliente […]
A Justiça Federal condenou a União a pagar cerca de R$ 16,6 mil de indenização à companheira de um médico de Capinzal (SC), que atuou no atendimento direto aos pacientes de Covid-19, durante a pandemia, e morreu por causa da doença. A sentença é da 1ª Vara Federal de Lages […]
Setembro Amarelo: entenda os cuidados que devemos ter com as redes sociais e como elas podem afetar negativamente a nossa saúde mental À medida que adentramos o mês de setembro, somos confrontados não apenas com a mudança das estações, mas também com a importante campanha do “Setembro Amarelo”, que abordará […]
O Poder Legislativo não pode proibir que funcionários públicos recebam gratificações. Afinal, trata-se de assunto relativo ao regime jurídico de servidores, que só pode ser modificado por iniciativa do chefe do Executivo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.258/2022, […]
O juiz Antonio Conehero Júnior, da 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu tutela provisória para bloquear grupos e perfis do Facebook e do Instagram que supostamente atuam na propagação de preconceito religioso no Brasil e na Argentina. Os donos dos perfis bloqueados são investigados pelos […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de maneira unânime, não conheceu de Habeas Corpus em que a defesa de um condenado buscava sua absolvição alegando a nulidade do reconhecimento pessoal pelas vítimas. Em sessão virtual, o colegiado negou provimento a recurso (agravo regimental) interposto pela defesa contra a decisão […]
Devido à apresentação de termo de emancipação e declaração de conclusão do ensino médio, a 3ª Vara Cível de Formosa (GO) determinou, em liminar, no último dia 22/8, que a Universidade de Rio Verde (UniRV) corrija as redações feitas por um candidato que prestou vestibular enquanto cursava o segundo ano do ensino médio. […]