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Lula Marques foi impedido de fazer a cobertura por Arthur Maia A defesa do fotógrafo Lula Marques, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), protocolou, nesta sexta-feira (1º), um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do deputado Arthur Maia (União-BA) que impediu o profissional de […]
Nesta sexta-feira (1º), a irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire, no Maranhão, Luanna Rezende, foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de uma medida cautelar de afastamento das funções O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decretou o bloqueio de R$ 835 […]
Após desentendimento entre advogado e deputado na CPI, o presidente da Comissão, Arthur Maia, disse que “entre o estatuto da OAB e o regimento da Casa, prevalece o último”. O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviou ofício a Arthur Lira após o presidente da CPI do 8/1, Arthur Maia, dizer […]
Segundo a instituição, as mudanças refletem não uma melhora na qualidade de crédito, mas a alteração na escala nacional e no risco relativo A Fitch anunciou nesta quinta-feira (31) a revisão da nota de crédito de 15 instituições financeiras brasileiras após ter elevado o rating soberano do Brasil para BB. Entre as […]
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (1º/9), um código que regulamenta os serviços prestados por cartórios (notariais e de registro). O provimento consolida todas as normas editadas pela Corregedoria sobre o tema, sem promover qualquer inovação ou inclusão nos textos já existentes. Na justificativa da medida, o ministro Luis Felipe Salomão, […]
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e 203/2015, que tratam das cotas raciais nos concursos de serventias extrajudiciais e do Judiciário. O funcionamento das comissões de heteroidentificação e a definição de notas mínimas foram as questões alteradas na 12ª Sessão […]
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para anular a aplicação de multa a advogados e a decretação da revelia do réu, por suposto abandono do plenário do júri na comarca de Queluz, antes do início da sessão, porque […]
É válida a terceirização e qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, desde que seja mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, reiterou o entendimento da corte no julgamento do Tema […]
O avô paterno alegou estar apto a exercer conjuntamente com o tio materno a tutela compartilhada da neta órfã. A 11ª câmara Cível do TJ/PR concedeu pedido de tutela compartilhada de adolescente com o tio materno e o avô paterno. Seguindo voto do relator, desembargador Della Vecchia, colegiado observou que […]
A fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um crime, inclusive o moral, não depende de instrução probatória específica que comprove o grau de sofrimento experimentado. Basta para isso que conste o pedido expresso na inicial acusatória. Com esse entendimento, a 5ª Turma do […]