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Entre 21 e 25 de agosto, 71 recursos foram objeto de tentativas de solução consensual no Cejusc/TST O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, promoveu, de 21 a 25 de agosto, uma pauta temática para conciliação de processos […]
Texto também inclui municípios, que terão uma alíquota que varia de 8% a 18%, seguindo o critério com base no PIB per capita; projeto vai ao Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até […]
Relator de cada caso será escolhido O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (30) processos contra sete deputados. Os processos abertos vão apurar as condutas dos deputados Marcon (PT-RS), Glauber Braga (Psol-RJ), Abilio Brunini (PL-MT), André Fernandes (PL-CE), Ricardo Salles (PL-SP), Zucco (Republicanos-RS) […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reuniu-se nesta quarta-feira (30/8) com o relator da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Congresso Nacional. Em pauta, estavam os ajustes necessários ao texto enviado pela Câmara, especialmente na tributação de sociedades empresariais, não apenas da advocacia, mas de […]
A medida é considerada fundamental para o Executivo viabilizar o cumprimento das metas previstas no marco fiscal; para 2024, a gestão prevê zerar o déficit primário O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) que favorece o governo federal ao restabelecer o voto de […]
Parceria firmada entre Sebrae e PGFN promove a saúde tributária dos empreendimentos, com vistas à melhoria do ambiente de negócios Os pequenos negócios optantes do Simples Nacional regularizaram em torno de R$ 3,2 bilhões em dívidas ativas com a União até agosto deste ano. Esse montante é resultado de transações […]
Resultado decorreu de 1.883.198 admissões e de 1.740.496 desligamentos O Brasil abriu 142.702 vagas de trabalho formal em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Trabalho. O resultado considera 1.883.198 admissões e de 1.740.496 desligamentos no mês. O dado veio […]
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e determinou que concessionária de rodovia indenize companhia de seguros por prejuízos decorrentes de acidente entre automóvel e animal na pista. O ressarcimento foi fixado em R$ 42.511,06. […]
A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a uma criança autista e um idoso com demência. As duas sentenças, publicadas no dia 21/8, é […]
A Seção Especializada de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aplicou a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica ao julgar improcedente o recurso de agravo de petição interposto por uma loja de calçados. A teoria permite que seja afastada a autonomia patrimonial da sociedade para […]