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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz recebeu, nesta terça-feira (29), integrantes do grupo de trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) responsável pela reformulação do Manual da Doutrina e Princípios da Abordagem Policial da instituição. A reunião ocorreu no gabinete do magistrado e teve como objetivo debater a atualização […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou, nessa terça-feira (29), durante a segunda reunião preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, a sua Proposta de Metas Nacionais para 2024. O processo de formulação das metas nacionais foi participativo, seguindo um cronograma previamente definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]
Autora tentava impedir que o ex-companheiro se mudasse de cidade com cachorro A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especializada em Direito de Família, negou pedido feito em agravo de instrumento contra a decisão da Vara de Família de Nova Lima que autorizou um homem […]
Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de instrumento. A decisão do colegiado pontuou que o casamento não teve duração […]
Juiz concluiu que conduta do empregador ofendeu direitos de personalidade da trabalhadora, atingindo a honra, a imagem e a dignidade. Trabalhadora chamada de “cadela no cio”, entre outras ofensas, por dono de empresa que vende bolos, vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho, Paulo […]
Para a Corte, a iniciativa legislativa é privativa do defensor público-geral do estado. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Estado do Paraná que introduziu 21 inovações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, entre elas a limitação de […]
Ele alegou que havia escuta no equipamento, mas perícia negou que objetivo tivesse sido adulterado O ex-deputado federal Daniel Silveira foi indiciado nesta quarta-feira (30) pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por quebrar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Silveira alegou que rompeu a tornozeleira por acreditar que havia uma […]
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública estadual diz que ação foi ajuizada “para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência” O Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 10 milhões nas contas da 123milhas. A empresa […]
Devido à ilegibilidade do aviso de recebimento da notificação extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou, na última sexta-feira (25/8), a suspensão de uma ordem de busca e apreensão de um caminhão. Uma empresa arrendadora havia ajuizado Ação de Reintegração de Posse, que […]
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível ao juízo cível aplicar as medidas protetivas previstas na Lei […]