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Casal auxilia mãe a cuidar de criança e teria pedido a guarda provisória. A 3ª turma do STJ concedeu habeas corpus de ofício para que a criança continue com família cuidadora em vez de ir para colhimento institucional. Colegiado considerou jurisprudência no sentido da primazia do acolhimento familiar em detrimento […]
Para o TST, a dispensa foi discriminatória A Subseção 1 em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um fisiologista do São Paulo Futebol Clube durante o tratamento de câncer de próstata. Com isso, o clube deverá reintegrá-lo e restabelecer seu plano de saúde, e […]
Para garantir mais celeridade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.642/2021, que “altera a legislação processual penal para aprimorar as garantias processuais e as prerrogativas da advocacia”, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) solicitou à Câmara dos Deputados que o separe da proposta que institui o novo Código […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A ao pagamento de indenização a cliente, por cobranças excessivas e vexatórias. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5.000,00, por danos morais. A autora narra que possui dívida […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de um cabo do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército Brasileiro (EB), licenciado após nove anos de serviço, a ser reincorporado à sua unidade e, assim, ser reconhecida sua condição de militar de carreira. De acordo […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a Caixa Econômica Federal e a empresa de créditos Sudacred à restituição em dobro e ao pagamento de danos morais por cobranças mensais indevidas a uma mulher de 59 anos moradora de Frederico Westphalen (RS). A sentença, publicada na segunda-feira (21/8), é […]
Julgamento foi suspenso por um pedido de vista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 5 de setembro a retomada do julgamento sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O caso começou a […]
Juiz deveria ter analisado cédula de crédito bancário, mas julgou com base em cédula de crédito rural. A 6ª câmara Cível do TJ/GO reconheceu que houve erro em julgamento e determinou o retorno dos autos à origem para nova análise. O caso envolve instituição financeira que ingressou com ação para […]
Uma bacharel em Direito obteve na Justiça Federal liminar para ser inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia negado o pedido porque ela era funcionária de uma empresa de limpeza prestadora de serviços para a Defensoria Pública da União (DPU) em Criciúma. O juiz Germano Alberton Júnior, […]
Adesão dos ministérios ao Concurso Nacional Unificado será voluntária O governo deverá fazer uma prova única em todo o país para o preenchimento das cerca de oito mil vagas abertas no serviço público do Poder Executivo Federal. A proposta foi apresentada nesta sexta-feira (25) pelo secretário de Gestão de Pessoas […]