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Duas das emendas aprovadas deixam de fora do limite de despesas do poder Executivo os gastos com o Fundo Constitucional do DF e Fundeb A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (22) a aprovação do projeto de lei da nova regra fiscal, chamada de arcabouço. A pauta já […]
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a prorrogação do financiamento estudantil de um estudante de Arquitetura, que teve o pedido de extensão do contrato negado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A sentença, publicada no dia 09/8, é do juiz Felipe Veit Leal. O estudante de […]
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST promoveu pauta temática, com acordo em 51% dos processos Em uma semana, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST), ligado à Vice-Presidência, obteve acordos em 34 processos trabalhistas envolvendo a […]
Relator da comissão reforça convocação para depoimento nesta quinta-feira (24) Após sua ausência na CPI das Criptomoedas, Ronaldinho Gaúcho foi novamente convocado a depor, com aprovação de condução coercitiva, caso ele venha a se ausentar mais uma vez. A audiência para o depoimento do ex-atleta está agendada para as 10h […]
Decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Sexta Turma O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) aumentar o tempo de condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de […]
Meta é aprimorar temas de combate ao racismo e fortalecer instituições Foi instalada nesta terça-feira (22) a Comissão de Direitos e Democracia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CDESS), o Conselhão. O objetivo é analisar e debater as políticas públicas prioritárias do governo, de modo a propor aprimoramentos em temas […]
Desembargador alega falhas na decisão de primeira instância A Justiça paulista suspendeu, em segunda instância, o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, empresa que operou nos aeroportos brasileiros com a sigla ITA. A companhia aérea está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. A falência havia sido […]
O dever de revelação é exclusivo do árbitro, que deve expor fatos e circunstâncias relevantes que possam justificar alguma dúvida da parte sobre sua isenção para análise do litígio. Em eventual ação anulatória de sentença, cabe ao órgão julgador analisar a relevância e a qualidade da informação que não tenha […]
Um homem que roubou um porco de pequeno porte e ameaçou de morte testemunha acidental do crime teve a sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele foi condenado à pena de cinco meses e dez dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O caso ocorreu […]
“Eu não esquecerei”, diz ministra ao abrir hoje reunião do conselho A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, prometeu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguirá empenhado em cobrar das autoridades responsáveis o esclarecimento do assassinato da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, […]