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Norma amplia portabilidade de carências A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou novas regras para a alteração de rede hospitalar das operadoras de planos de saúde. As mudanças estão relacionadas com a Consulta Pública nº 82/2021, que recebeu contribuições sobre quais deveriam ser os critérios para alteração da rede […]
Cacique vai responder por incitação ao crime; sua prisão em dezembro motivou ataques à sede da PF e incêndio em veículos O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar réu o cacique José Acácio Serere Xavante. Ele vai responder por incitação ao crime, equiparada pela animosidade […]
Funcionários de uma pousada manusearam e removeram os pertences de uma família, já acomodada, de um quarto para outro, sem autorização. Pela falha na prestação do serviço, o Juizado Especial Cível da comarca de Lages condenou o empreendimento e o site de reservas ao pagamento de indenização, a título de […]
Entre os acusados aparece Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar ‘pegar o Xandão’ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 69 denunciados por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, além de […]
Ministros entenderam que a norma reflete o legítimo exercício da atribuição conferida ao CNJ pelo art. 103-B da CF. Em julgamento virtual, STF formou maioria para julgar improcedentes pedidos da Alesp contra dispositivos da resolução 280/19, do CNJ, que determinam que todos os processos de execução penal dos tribunais brasileiros tramitem […]
A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter o dever de indenizar do tutor de dois cães que atacaram o cachorro do vizinho, em comarca do Oeste. O pet sofreu múltiplas mordidas, passou por cirurgia e ficou com […]
Um homem que sofreu corte profundo na nádega ao jogar futsal em uma quadra pública malconservada deverá ser indenizado em R$ 8.000 por danos morais, decidiu a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A 1ª instância já havia determinado reparação no valor de […]
Meia do West Ham, da Inglaterra, teria violado regras de apostas esportivas da Federação Inglesa de Futebol O meia brasileiro Lucas Paquetá, jogador do West Ham, da Inglaterra, está sendo investigado por possível envolvimento em apostas esportivas. De acordo com o jornal britânico “Daily Mail”, a Federação Inglesa de Futebol […]
A imposição de multa aos advogados públicos por ato atentatório à dignidade da Justiça já foi afastada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal há 20 anos. Mais recentemente, tal proibição também foi incluída no Código de Processo Civil de 2015. Assim, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, anulou uma decisão da Justiça do […]
Deputada foi denunciada pela PGR depois de ter corrido atrás de um homem negro com a arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal […]