Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Medida foi solicitada pela Polícia Federal na semana passada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) […]
Banco planeja liberar recurso para todos os correntistas no fim do ano Cerca de 30% dos clientes do Bradesco podem chamar a inteligência artificial Bia pelo WhatsApp para fazer uma transferência via Pix. O banco começou a testar o recurso no começo do ano e pretende concluir o lançamento no fim de 2023, segundo o superintendente de […]
Proposta foi aprovada no Senado por votação simbólica O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica. O texto, que altera a Lei Maria da […]
Conselho de Governança da Enccla se reuniu nesta terça em Brasília A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) terá como foco em 2023 e 2024 os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro derivada deles e os crimes relacionados a relações comerciais e novas […]
Piloto teria sido prejudicado em acidente no GP de Singapura de 2008 Os advogados do piloto Felipe Massa iniciaram uma ação legal contra os chefes da Fórmula 1 e a Federação Internacional de Automobilismo (FIA), buscando reparação de danos substanciais resultantes de uma suposta “conspiração” que tirou o título mundial […]
Constitucionalidade do modelo tem 6 votos a favor e um contra O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 […]
De acordo com dados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 10,9 mil brasileiros mudaram de nome ou sobrenome desde a sanção da Lei 14.382/2022, que autorizou qualquer pessoa com mais de 18 anos a alterar seu nome diretamente no cartório, sem necessidade de explicação ou motivo. O estado com mais retificações de nome desde […]
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de telemarketing que pretendia anular o acordo firmado com a Estilo Telemarketing & Consultoria Ltda., de Belo Horizonte (MG), que […]
Um comando fixado por tribunal de segundo grau em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não precisa ser aplicado de imediato se for objeto de recurso às cortes superiores. Nesse caso, seu descumprimento em outros processos não pode ser motivo de reclamação. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal […]
Os critérios para a fixação do regime prisional inicial devem se harmonizar com as garantias constitucionais, sendo necessário exigir sempre a fundamentação do regime imposto, ainda que se trate de crime hediondo ou equiparado. Com base nessa fundamentação, e por compreender que o cálculo da pena não seguiu fundamentação idônea e […]