Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Não há como se exigir do promissário comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem quando a obrigação por tal adimplemento é assumida exclusiva e expressamente pelo promitente vendedor no compromisso de compra e venda. Assim, a 2ª Vara Cível de Araçatuba (SP) reconheceu que os compradores de um imóvel não devem responder […]
O Conselho Nacional do Ministério Público publicou, na quinta-feira (10/8), a Recomendação 102/2023, que propõe o aprimoramento da atuação dos órgãos ministeriais nos casos de recuperação judicial e falência de empresas. A proposta, apresentada pelo presidente da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, conselheiro Daniel Carnio, e relatada pelo […]
Relatório mostra que cerca de 23% das profissões devem mudar nos próximos anos O desenvolvimento de tecnologias cada vez mais avançadas e o aumento do acesso digital estão mudando o mercado de trabalho, e muitas funções que vemos hoje podem desaparecer, enquanto novas habilidades serão necessárias. É o que aponta […]
TJ/SP concluiu que o homem não atendeu às políticas da empresa, tendo a plataforma o direito a realizar o bloqueio. Por atos de racismo e homofobia contra passageiros, Uber pode manter bloqueio de motorista na plataforma. Decisão é da 1 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao avaliar que […]
Para empresas de segurança, uso da tecnologia pode resultar em vazamentos de propriedade intelectual e estratégia Muitos trabalhadores nos Estados Unidos estão recorrendo ao ChatGPT para ajudar em tarefas básicas, mostrou uma pesquisa Reuters/Ipsos, apesar dos temores que levaram empregadores como Microsoft e Google a restringir seu uso. Empresas em […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, […]
Um centro de estética do norte do Estado foi condenado a indenizar uma cliente que sofreu queimaduras e teve uma tatuagem, com grande significado sentimental, danificada durante procedimento de depilação a laser. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville. A mulher receberá R$ 3.250 a título […]
Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC) fornecer internação domiciliar (home care) a uma idosa de 99 anos com doença de Alzheimer em […]
Atualização do sistema operacional da Apple conta com várias novas facilidades Previsto para ser lançado junto com o iPhone 15 entre setembro e outubro de 2023, o iOS17 chegará com muitas novas facilidades e melhorias para os consumidores da Apple. A atualização promete ser significativa e facilitar a vida dos usuários […]
Já exausto de lutar contra a dependência química do filho, um idoso recorreu à Justiça em busca da internação compulsória do descendente. Ao longo dos anos, o rapaz vendeu todos os seus bens para sustentar o vício e por diversas vezes acabou preso. A ação que acatou o pedido do […]