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Decisão foi assinada em ação movida pelo PV, que questiona artigo da Lei de Cotas que estabelece que, 10 anos depois do início de sua vigência, a política seja revista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu um prazo de 10 dias para que os presidentes […]
Pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes leva análise para o plenário físico O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, neste domingo (6), a análise sobre a possibilidade de execução imediata da pena de prisão depois da condenação pelo tribunal do júri, também conhecido como júri popular. Um pedido de destaque […]
Sorveteria do réu recebeu R$ 28 mil desviados em transações com máquinas de cartão A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP condenou um comerciante a quatro anos de reclusão por furto qualificado de R$ 28 mil, contra a Caixa Econômica Federal, por meio de fraude ao Programa Auxílio Emergencial. A […]
Período de inscrição para rede pública vai até dia 4 de setembro O programa Futuras Cientistas tem 470 vagas em todo o país para alunas do 2º ano do ensino médio da rede pública de ensino e professoras do ensino médio da rede pública estadual. O período de inscrição vai […]
Empresa deve analisar documentação de candidata a concurso que perdeu prazo por problema de saúde A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aceitar e analisar a documentação apresentada por uma candidata ao cargo de […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de dedução de Imposto de Renda das contribuições extraordinárias lançadas no fundo de previdência complementar da Fundação dos Economiários Federais (Funcef). Assim, o Colegiado condenou a União a restituir os valores já […]
Sistema vai disponibilizar informações sobre quase 15 mil animais Avaliar populações de animais nos mais diversos biomas brasileiros e conhecer as possíveis ameaças: queimadas, desmatamentos, destruição de habitat, caças e matanças deliberadas. Nesta quarta-feira (2), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou a evolução de estudos e a publicação […]
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que concedeu o direito à remuneração integral para um servidor público, auditor da Receita Federal do Brasil, durante o período de desincompatibilização previsto em lei para afastamento por exercício de atividade política. Para o ente público, o […]
Aplicando “Teoria da Aparência”, colegiado considerou que documento pode ser recebido por qualquer indivíduo que não negue capacidade para tanto Uma citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados em um processo trabalhista. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região […]
O fato de um o carro de uma pessoa envolvida na disputa de um racha não se envolver no abalroamento que causou a morte por acidente de trânsito não afasta o nexo causal entre a conduta e o resultado. Assim, deve ser levado a julgamento pelo Júri como coautor. Com […]